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Por Nayara Cristina
O Governo de Mato Grosso arrecadou R$ 30,36 bilhões entre janeiro e agosto de 2026, mas decidiu intensificar o controle da execução orçamentária e financeira para preservar o equilíbrio das contas públicas até o encerramento do ano. Os números foram apresentados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, na quinta-feira (29), e divulgados nesta sexta-feira (30).
O balanço revela que as despesas liquidadas no período alcançaram R$ 27,08 bilhões, enquanto a receita tributária líquida estadual somou R$ 15 bilhões. Desse montante, R$ 10,97 bilhões tiveram origem no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação tributária do Estado.
Os indicadores mostram a importância do desempenho econômico para o financiamento da máquina pública e dos investimentos estaduais. Entretanto, a administração precisará compatibilizar a entrada de recursos com compromissos assumidos nas áreas de saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e manutenção dos serviços essenciais.
A Sefaz informou que está reforçando reuniões com secretarias e acompanhando a evolução dos indicadores fiscais para realizar ajustes na programação das despesas.
A secretária adjunta da Contadoria Geral do Estado, Anesia Cristina, explicou que a iniciativa busca assegurar que os gastos permaneçam dentro da capacidade de arrecadação.
Segundo ela, o acompanhamento envolve avaliação de indicadores, cumprimento das metas fiscais e reuniões com as unidades administrativas para promover as adequações necessárias até o fechamento do exercício.
O cenário exige atenção porque a receita pública não depende exclusivamente da arrecadação tributária. Transferências constitucionais, receitas patrimoniais e outras fontes também integram o financiamento das atividades estaduais.
Além disso, a arrecadação pode oscilar conforme o desempenho da economia, o calendário de recolhimento dos tributos e o comportamento dos principais setores produtivos.
Mato Grosso possui uma economia fortemente vinculada ao agronegócio, à indústria, ao comércio e aos serviços. Alterações na movimentação de mercadorias, na atividade empresarial e no consumo podem produzir reflexos na arrecadação do ICMS.
A receita tributária líquida de R$ 15 bilhões representa aproximadamente metade da receita total informada para os oito primeiros meses do ano. Já o ICMS responde por cerca de 73% desse montante tributário, demonstrando sua relevância para o financiamento da administração.
Os investimentos públicos atingiram R$ 2,57 bilhões até agosto. Os recursos foram destinados a iniciativas como execução de obras, aquisição de equipamentos e ampliação da infraestrutura pública.
O volume de investimentos precisa ser analisado juntamente com as despesas obrigatórias do Estado, especialmente a folha de pessoal, os encargos previdenciários, as transferências constitucionais e os gastos mínimos exigidos em políticas públicas.
A diferença de R$ 3,28 bilhões entre as receitas totais e as despesas liquidadas do período não significa, isoladamente, que o governo tenha registrado superávit fiscal nesse valor. A apuração do resultado fiscal considera critérios próprios, inclusive receitas e despesas primárias, execução financeira e demais obrigações.
A discussão também ocorre no momento em que Mato Grosso prepara o orçamento de 2027. A Assembleia Legislativa aprovou recentemente a Lei de Diretrizes Orçamentárias, com previsão de receitas e despesas de aproximadamente R$ 46,1 bilhões para o próximo exercício.
Nesse contexto, o governo presidido por Otaviano Pivetta terá o desafio de executar as políticas públicas e manter os investimentos sem comprometer os parâmetros de responsabilidade fiscal.
Durante a apresentação dos resultados do segundo quadrimestre, a equipe da Fazenda detalhou os indicadores de receita, despesa e execução orçamentária. Participaram representantes das áreas de Orçamento Estadual, Contadoria Geral e Tesouro Estadual.
O deputado Carlos Avalone, presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, acompanhou a prestação de contas.
A audiência integra as obrigações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige transparência e acompanhamento periódico da gestão das finanças públicas.
O resultado dos próximos meses será determinante para verificar se o Estado conseguirá encerrar 2026 dentro das metas estabelecidas e com capacidade de sustentar o planejamento financeiro previsto para o próximo ano.
O balanço apresentado pela Sefaz reforça que a manutenção do equilíbrio fiscal dependerá não apenas do desempenho da arrecadação, mas também das decisões administrativas tomadas durante a execução do orçamento.
