“Não vamos ceder território”, diz Governo de MT ao reforçar batalha no STF contra Pará por área de 22 mil km²
JB News
Por José Teixeira
A disputa territorial entre Mato Grosso e Pará voltou a ganhar força política e jurídica nesta semana após novas manifestações do Governo de Mato Grosso, da Assembleia Legislativa e do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados localizada na região de divisa entre os dois estados. O embate, que atravessa mais de um século de história, voltou ao centro das discussões depois que o governo mato-grossense reafirmou, em nota oficial, que recorrerá de todos os meios possíveis para evitar perdas territoriais e garantir assistência às populações atendidas por Mato Grosso na região contestada.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, endureceu o discurso ao afirmar que o Estado irá “brigar com tudo que for possível” para defender a área discutida no STF. Segundo ele, a Procuradoria da ALMT, parlamentares e equipes técnicas acompanham o caso de perto diante do temor de impactos territoriais, econômicos e administrativos para Mato Grosso.
A reação do Parlamento mato-grossense ocorreu após declarações da governadora em exercício do Pará, Hana Ghassan, que afirmou que o estado vizinho “não vai ceder um palmo de terra” na disputa judicial. O posicionamento elevou a tensão política entre os dois governos e reforçou o clima de enfrentamento em torno da ação que tramita no Supremo.
Na nota divulgada pelo Palácio Paiaguás, o Governo de Mato Grosso argumenta que o debate vai muito além da simples redefinição cartográfica de fronteiras estaduais. O Executivo sustenta que milhares de moradores do sul do Pará dependem historicamente da estrutura pública mato-grossense para acesso à saúde, educação, segurança pública, atendimento cartorial e infraestrutura básica. Segundo o governo, muitos municípios paraenses localizados próximos à divisa possuem ligação logística e administrativa muito maior com cidades de Mato Grosso do que com centros urbanos do próprio Pará.
O principal argumento técnico apresentado por Mato Grosso ao STF está relacionado à suposta existência de erro geográfico no julgamento da Ação Cível Originária (ACO) 714, concluída pela Corte em 2020. Na ocasião, o Supremo decidiu manter a configuração territorial favorável ao Pará. Agora, Mato Grosso tenta reverter essa decisão por meio de ação protocolada em maio de 2023, alegando inconsistências na interpretação da localização do Salto das Sete Quedas em relação ao Salto Augusto, referência geográfica utilizada na delimitação da linha divisória entre os estados.
O litígio envolve uma extensa faixa territorial que impacta diretamente municípios paraenses como Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia. Segundo autoridades mato-grossenses, a distância dessas cidades em relação à capital Belém faz com que a população busque serviços públicos em municípios de Mato Grosso, principalmente Alta Floresta e Paranaíta.
O caso voltou a avançar no STF após o ministro Flávio Dino sugerir a realização de um plebiscito como alternativa para encerrar o impasse histórico. A proposta foi debatida em reunião realizada em Brasília com parlamentares da bancada federal, prefeitos e representantes políticos da região afetada pela disputa. Dino também convocou audiência de conciliação entre os estados, numa tentativa de buscar entendimento antes de uma nova definição judicial.
Nos bastidores, o Governo do Pará mantém resistência à rediscussão do tema e sustenta que a questão já foi encerrada pelo STF em decisão unânime de 2020, baseada em perícias técnicas, mapas históricos e análises cartográficas realizadas inclusive com participação do Exército Brasileiro. O setor produtivo paraense também se manifestou publicamente em defesa da manutenção do território atualmente reconhecido pelo Supremo, alegando risco de insegurança jurídica para produtores rurais, investidores e moradores da região.
Já o Governo de Mato Grosso afirma esperar que o Supremo considere não apenas os limites geográficos, mas também a realidade social das comunidades que dependem da estrutura mato-grossense. O Executivo estadual defende uma solução consensual que preserve a continuidade dos serviços públicos e reduza os impactos administrativos para a população da faixa em disputa.
