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Por Nayara Cristina
Promotoria de Novo São Joaquim passa a investigar negócio com empresa de gestão de compras; Tribunal de Contas já havia determinado aprofundamento para apurar eventual dano aos cofres públicos
O Ministério Público de Mato Grosso passou a investigar irregularidades envolvendo um contrato de aproximadamente R$ 3 milhões firmado pela Prefeitura de Novo São Joaquim com a empresa Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda., negócio que anteriormente já havia entrado na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
A nova frente de apuração foi formalizada pelo promotor de Justiça Fabrício Miranda Mereb, responsável pela Promotoria de Novo São Joaquim.
O caso envolve o Contrato nº 35/2022, relacionado à contratação de empresa para gerenciamento informatizado de compras de materiais de construção utilizados pelo município.
A investigação ganha peso por causa dos valores identificados durante a fiscalização realizada no âmbito do Tribunal de Contas.
A área técnica apontou R$ 1.651.857,99 em pagamentos cuja correspondente entrega dos materiais ou efetiva prestação dos serviços não teria sido suficientemente comprovada na documentação analisada.
O montante representa mais da metade do valor aproximado do negócio investigado.
As suspeitas levaram o processo no TCE a ser convertido em Tomada de Contas Especial, procedimento utilizado justamente quando existe necessidade de aprofundar a investigação, identificar responsáveis e quantificar eventual prejuízo ao patrimônio público.
A medida não significa que esteja definitivamente comprovado um desvio de R$ 1,65 milhão. O valor permanece sob apuração e eventual responsabilidade somente poderá ser estabelecida depois da análise das provas e do exercício do direito de defesa dos envolvidos.
O contrato teve origem em procedimento realizado pela Prefeitura de Novo São Joaquim para implantação de um sistema destinado ao gerenciamento das aquisições de materiais de construção, com utilização de plataforma informatizada e mecanismo de pagamento.
Entre os pontos que passaram pela fiscalização está justamente a necessidade de comprovar que os valores desembolsados pelo município correspondiam a materiais efetivamente adquiridos e entregues ou a serviços efetivamente prestados.
A investigação busca reconstruir esse caminho financeiro.
Uma das questões centrais é identificar quem solicitou as compras, quem autorizou as despesas, quem atestou o recebimento dos materiais e quais estabelecimentos efetivamente forneceram os produtos pagos com dinheiro público.
Também deverá ser confrontado o que consta nas notas fiscais e documentos apresentados com aquilo que efetivamente chegou às secretarias e unidades municipais.
Além da empresa Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda., o procedimento no Tribunal de Contas alcançou atos praticados durante a gestão do prefeito Leonardo Faria Zampa e a atuação do fiscal responsável pelo acompanhamento contratual.
A existência da investigação, contudo, não representa condenação antecipada do prefeito, dos servidores ou da empresa.
A entrada do Ministério Público acrescenta uma nova dimensão ao caso.
Enquanto o Tribunal de Contas concentra sua atuação na fiscalização administrativa, financeira e patrimonial e na eventual quantificação de dano ao erário, a Promotoria poderá avaliar se os elementos reunidos justificam outras providências na esfera de sua competência.
O ponto mais sensível continua sendo o volume financeiro colocado sob suspeita.
São R$ 1,65 milhão que precisam ser confrontados individualmente com ordens de fornecimento, notas fiscais, comprovantes, registros do sistema informatizado, atestos dos servidores e demonstração física da entrega dos materiais.
Esse rastreamento poderá determinar se houve apenas deficiência documental e falhas de controle interno ou se efetivamente existiram pagamentos por produtos ou serviços que não chegaram ao município.
Outro caminho relevante será identificar para onde foi cada parcela do dinheiro.
A apuração poderá demonstrar quanto ficou com a empresa responsável pelo gerenciamento, quanto foi destinado aos estabelecimentos credenciados, quais fornecedores receberam os maiores valores e se existe correspondência entre os pagamentos registrados e os materiais utilizados pela Prefeitura.
O caso agora passa a tramitar em duas frentes de controle, com o TCE aprofundando a Tomada de Contas Especial e o Ministério Público analisando os fatos dentro de suas atribuições.
Para Novo São Joaquim, o resultado dessas apurações será determinante para esclarecer se os R$ 1,65 milhão representam efetivamente prejuízo aos cofres públicos ou se os responsáveis conseguirão demonstrar documentalmente a regular aplicação dos recursos.
E daqui para frente vou tentar pegar justamente o ato que abre uma investigação como essa no dia em que aparecer no Diário Oficial, antes de virar notícia nos demais portais.
