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Por Nayara Cristina
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) abriu um processo licitatório com valor estimado de R$ 11.273.794,47 para a contratação de serviços de vigilância patrimonial armada destinados às unidades da instituição no estado. O procedimento prevê a disponibilização de profissionais de segurança, uniformes e equipamentos, com execução por empresa especializada.
O Pregão Eletrônico nº 90033/2026 foi publicado em 2 de outubro de 2026 no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), com encerramento do prazo de apresentação de propostas previsto para esta quarta-feira, 21 de outubro, às 9h30, no horário de Brasília.
A contratação será realizada por meio de registro de preços, mecanismo que permite à administração pública estabelecer condições para futuras contratações conforme suas necessidades. O valor anunciado representa a estimativa global do procedimento e não significa que os recursos já tenham sido integralmente comprometidos ou pagos.
O objeto da licitação abrange serviços continuados de vigilância armada, com alocação de postos de trabalho em regime de dedicação exclusiva. A empresa selecionada ficará responsável pela disponibilização dos profissionais e pela estrutura necessária à execução das atividades previstas no edital.
A maior parcela do orçamento está concentrada nos postos de vigilância diurna com jornada de seis horas, estimados em R$ 6.750.985,04.
Outros R$ 2.644.392,71 estão previstos para postos diurnos com jornada de 12 horas, em escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. A vigilância noturna, também organizada na escala 12 por 36, possui estimativa de R$ 1.878.416,72.
Somadas, as três categorias representam a totalidade dos R$ 11,27 milhões previstos.
A documentação estabelece um período de referência de 12 meses para a prestação dos serviços, com diferenças entre as jornadas e os respectivos custos.
A contratação envolve profissionais que atuarão na proteção patrimonial das instalações do Ministério Público, instituição responsável por atividades como fiscalização da aplicação das leis, defesa dos interesses coletivos e atuação criminal.
Por envolver postos de trabalho com dedicação exclusiva, o contrato também deverá observar obrigações trabalhistas, previdenciárias e operacionais previstas na legislação e nas condições estabelecidas pelo edital.
O acompanhamento da execução será importante para verificar a quantidade efetivamente contratada de postos, a distribuição entre unidades do Ministério Público e os pagamentos realizados à empresa prestadora.
A licitação está registrada no PNCP sob o número de controle 14921092000157-1-000164/2026.
Até a consulta aos registros disponíveis, não havia confirmação do resultado final do pregão, do nome da empresa vencedora ou do valor eventualmente homologado. Essas informações dependerão da conclusão das etapas de seleção e da divulgação oficial dos atos correspondentes.
O processo representa uma despesa potencial expressiva com segurança privada em uma instituição pública estadual e deverá ser acompanhado desde a escolha da empresa até a execução dos serviços e a prestação de contas.