APÓS AUDITORIA DO TCU
JB News
Por Nayara Cristina
A Prefeitura de Matupá rescindiu unilateralmente um contrato de R$ 16,45 milhões mantido com a Ética Construtora Ltda. para manutenção e adequação de estradas vicinais depois que uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou possibilidade de economia na execução dos serviços.
A decisão foi assinada pelo prefeito Bruno Santos Mena em 18 de setembro e publicada nesta segunda-feira (21) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios.
O contrato tinha valor de R$ 16.451.425,65. Com a retirada definitiva de R$ 527 mil, passou para R$ 15.924.425,65.
O caso está relacionado a recursos repassados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária para intervenções em estradas vicinais.
Durante a auditoria, técnicos do TCU apontaram problemas na classificação de determinados serviços previstos para Matupá. A adequação da planilha representaria benefício financeiro calculado em R$ 526.429,04.
O município chegou a alterar a planilha por meio de termo aditivo para incorporar as correções. Posteriormente, entretanto, esse aditivo foi cancelado e a planilha original voltou a vigorar.
Em março deste ano, diante do questionamento, a administração municipal decidiu reter cautelarmente R$ 527 mil do montante que ainda seria pago à construtora.
Agora, com a rescisão, o dinheiro foi glosado definitivamente do saldo contratual.
A prefeitura sustenta que a medida possui natureza financeira e não representa punição à empresa. Segundo a administração, os serviços mantidos no contrato foram efetivamente executados.
O município também afirma que, caso seja constatado que parte do montante questionado já tenha sido paga, eventual recuperação do dinheiro deverá ocorrer em procedimento administrativo próprio, garantindo direito de defesa à empresa.
A proximidade do encerramento do convênio federal também pesou na decisão. A prestação de contas ao Ministério da Agricultura tem prazo relacionado ao mês de setembro, enquanto o contrato com a empresa seguiria até outubro.
Com a rescisão, serão reconhecidos os serviços efetivamente medidos e aprovados, descontando-se os valores alcançados pela glosa decorrente dos apontamentos da auditoria federal.
NOVA TERMELÉTRICA
Cuiabá terá usina a gás de R$ 125,2 milhões com três geradores e conexão à Subestação Coxipó
Cuiabá deverá receber um investimento estimado em R$ 125,2 milhões para implantação de uma nova usina termelétrica movida a gás natural, com capacidade instalada de aproximadamente 28,1 megawatts.
O Ministério de Minas e Energia autorizou a empresa Energética Mato Grosso CB a implantar e explorar a UTE GDE Cuiabá B2.
A autorização foi assinada em 17 de setembro e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (21).
O projeto prevê três unidades geradoras com potência individual de 9,388 MW, utilizando motores a combustão do tipo ciclo Otto.
A usina foi contratada no Leilão de Reserva de Capacidade realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Nesse modelo, o empreendimento é remunerado para permanecer disponível ao Sistema Interligado Nacional e gerar energia quando houver necessidade.
O cronograma estabelece que a empresa deverá comprovar até 1º de junho de 2027 o financiamento ou aporte correspondente a pelo menos 20% do investimento e apresentar os contratos para aquisição dos equipamentos e fornecimento do gás natural.
A licença ambiental de instalação deverá ser obtida até setembro de 2027, e o início das obras civis está previsto para ocorrer até dezembro do mesmo ano.
A operação comercial das três unidades está programada para 1º de outubro de 2028.
A energia produzida deverá ser transportada por uma linha de transmissão de aproximadamente seis quilômetros, construída pelo próprio empreendedor e conectada à Subestação Coxipó.
O empreendimento também foi apresentado para enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), que permite suspensão de PIS e Cofins em determinadas aquisições destinadas à implantação.
Com os tributos, o investimento é calculado em R$ 125,2 milhões. Considerando o benefício tributário, a estimativa cai para aproximadamente R$ 113,6 milhões.
O projeto exige ainda garantia financeira de aproximadamente R$ 6,26 milhões.
Na mesma publicação, o Ministério de Minas e Energia autorizou outro empreendimento com características semelhantes em Sinop, ampliando a perspectiva de investimentos privados na geração térmica em Mato Grosso.
CONTAS MUNICIPAIS
Barra do Garças arrecada R$ 538 milhões e fecha 2025 com superávit orçamentário de R$ 47 milhões
Barra do Garças encerrou 2025 com R$ 538,3 milhões em receitas realizadas e aproximadamente R$ 491,3 milhões em despesas empenhadas, produzindo superávit de execução orçamentária próximo de R$ 47 milhões.
Os números constam da análise das contas anuais realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
O município também terminou o exercício com aproximadamente R$ 40,3 milhões em disponibilidade financeira para cobertura das obrigações existentes.
As contas receberam parecer prévio favorável à aprovação, com ressalvas, em julgamento relatado pelo conselheiro Waldir Teis.
Na Educação, Barra do Garças aplicou 27,27% das receitas consideradas para o cálculo constitucional, superando o mínimo de 25%.
Dos recursos do Fundeb, 71,07% foram destinados à remuneração dos profissionais da educação, também acima do mínimo legal.
Na Saúde, a aplicação alcançou 25,43%, enquanto o piso constitucional é de 15%.
As despesas com pessoal representaram 44,49% da Receita Corrente Líquida, permanecendo abaixo do limite máximo aplicável ao Executivo municipal.
Apesar dos indicadores financeiros, o Tribunal fez recomendações à administração, entre elas medidas relacionadas à gestão previdenciária e à ampliação da oferta de vagas em creches e pré-escolas.
Com o parecer prévio do TCE, a análise política definitiva das contas caberá ao Poder Legislativo municipal.
