JB News
por Nayara Cristina
A Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande para o biênio 2027/2028, em uma decisão que amplia a crise política nos bastidores do Legislativo municipal e representa um duro revés ao grupo comandado pelo presidente da Casa, vereador Wanderley Cerqueira.
A decisão liminar foi assinada pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande. O magistrado entendeu que a convocação da eleição afronta entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece limites para antecipações excessivas nas disputas das mesas diretoras dos parlamentos brasileiros.
A votação estava prevista para ocorrer nesta quinta-feira (14), mas foi barrada após ação apresentada pelos vereadores Lucas Ribeiro Ductievicz, Bruno Lins Rios, Adilson Luiz Mayer de Arruda, Calistro Lemes do Nascimento e Charles Fabiano Araújo Quadro. Os parlamentares questionaram judicialmente a legalidade do processo e alegaram que a antecipação violaria princípios constitucionais já reconhecidos pela Suprema Corte.
Na decisão, o juiz destacou que o STF possui entendimento firmado de que eleições para composição de mesas diretoras devem respeitar critérios de contemporaneidade e razoabilidade, não podendo ocorrer de forma antecipada a ponto de comprometer a legitimidade do processo político e institucional.
Segundo o magistrado, a convocação feita pela presidência da Câmara teria sido realizada com antecedência considerada incompatível com os parâmetros estabelecidos pela Corte Suprema. O juiz afirmou ainda que o ato apresentava potencial para produzir efeitos imediatos e irreversíveis, razão pela qual a suspensão foi considerada necessária para evitar prejuízos institucionais.
A liminar determina a suspensão imediata da convocação da eleição, proíbe a realização da votação e impede qualquer medida administrativa voltada ao cumprimento do processo eleitoral interno até nova deliberação judicial. A decisão também prevê possibilidade de responsabilização em caso de descumprimento.
O episódio intensifica ainda mais o ambiente de disputa política dentro da Câmara de Várzea Grande, marcada nos últimos meses por articulações antecipadas em torno da sucessão da Mesa Diretora. A movimentação vinha sendo conduzida pelo grupo político ligado ao atual presidente da Casa, que buscava consolidar maioria para manter influência sobre o comando do Legislativo nos próximos anos.
Nos bastidores, a decisão é interpretada como um enfraquecimento das articulações que vinham sendo construídas para garantir uma eleição antecipada e praticamente definida antes mesmo do início oficial do período permitido pela jurisprudência do STF. A suspensão também reacende o debate sobre a interferência do Judiciário em processos internos do Legislativo, especialmente quando há questionamentos relacionados ao cumprimento da Constituição e das decisões vinculantes da Suprema Corte.
A crise ocorre em um momento de forte tensão política em Várzea Grande, onde disputas internas, formação de blocos e divergências entre grupos aliados têm provocado instabilidade tanto no Legislativo quanto nas articulações políticas do município para os próximos anos.
