Justiça nega retirada de tornozeleira eletrônica e mantém medidas contra réus acusados de desviar R$ 21 milhões do TJMT

Em mais um capítulo da Operação Sepulcro Caiado — investigação que apura um sofisticado esquema de desvio de recursos da conta única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) — a Justiça Criminal de Cuiabá rejeitou, nesta semana, pedidos apresentados pela defesa de réus para o relaxamento da prisão e a retirada das tornozeleiras eletrônicas impostas como medida cautelar. A decisão foi proferida pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que ressaltou a necessidade da manutenção das medidas restritivas para garantir a ordem pública e o regular andamento da ação penal, acompanhando integralmente a manifestação do Ministério Público Estadual (MPE). Os principais envolvidos nesse capítulo da ação são o advogado João Miguel da Costa Neto e o empresário João Gustavo Ricci Volpato, ambos réus na ação penal que apura o desvio superior a R$ 21 milhões das contas do Tribunal de Justiça. Volpato é apontado como um dos líderes do esquema, que, conforme apurado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público, teria utilizado empresas de fachada e escritórios de advocacia para ajuizar execuções judiciais fraudulentas baseadas em dívidas inexistentes, permitindo bloqueios e saques milionários da conta única do TJMT. Segundo manifestação do promotor de Justiça Francisco Gomes de Souza Júnior, integrante do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), as defesas dos investigados haviam solicitado a revogação das tornozeleiras eletrônicas — no caso de João Miguel alegando, inclusive, questões de saúde e necessidade de procedimento cirúrgico —, mas não apresentaram documentação médica que comprovasse impedimento do uso do equipamento. O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra destacou ainda que, no caso do empresário Volpato, sua defesa sequer chegou a formular um pedido formal de revogação do monitoramento, conforme consta nos autos, o que inviabilizaria qualquer apreciação objetiva do requerimento. Apesar disso, a decisão reafirmou que o empresário seguirá monitorado. A decisão judicial acompanha o posicionamento do Ministério Público, que vê na manutenção das tornozeleiras eletrônicas um mecanismo necessário para assegurar o cumprimento das medidas cautelares e o prosseguimento da instrução processual criminal sem prejuízo à coleta de provas ou à ordem pública. Tanto Volpato quanto João Miguel da Costa Neto estão em liberdade provisória, condicionada ao cumprimento de medidas cautelares determinadas após a substituição da prisão preventiva — decisão que foi concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2025, mantendo o uso de tornozeleiras eletrônicas e outras restrições, como proibição de deixar a comarca e entrega de passaportes. O processo segue em tramitação na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, com diligências e audiências previstas para os próximos meses, enquanto a Justiça avalia as provas e a robustez das denúncias formuladas pelo Ministério Público contra os envolvidos.

Artigos Relacionados