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Por Emerson Teixeira
Uma decisão da Justiça voltou a movimentar o debate entre torcedores, autoridades de segurança e organizadas em Cuiabá após a juíza Patrícia Ceni, do Juizado Especial do Torcedor da Capital, autorizar a entrada de faixas e bandeiras da torcida organizada Pavilhão Alvinegro no Estádio Eurico Gaspar Dutra, o Dutrinha, durante a partida entre Mixto e Bahia, válida pelo Campeonato Brasileiro Feminino, marcada para este sábado (9), às 17h.
A autorização ocorre em meio à repercussão causada por decisões anteriores que vinham restringindo a utilização de bandeiras, mastros e outros materiais de torcida nos estádios da Capital mato-grossense. Nos últimos meses, medidas de segurança adotadas por órgãos responsáveis por eventos esportivos passaram a endurecer o controle sobre torcidas organizadas, principalmente após episódios de confusão envolvendo grupos rivais em partidas locais e nacionais. O argumento utilizado pelas autoridades era o de prevenção à violência, já que mastros, barras de sustentação e determinados objetos poderiam ser usados em confrontos dentro ou fora das arenas esportivas.
A discussão ganhou força entre torcedores do Mixto e integrantes da Pavilhão Alvinegro, que alegavam que a proibição atingia manifestações culturais tradicionais das arquibancadas e comprometia a identidade visual e festiva dos jogos. A organizada recorreu ao Judiciário solicitando autorização formal para levar os materiais ao estádio, sustentando que as bandeiras e faixas possuem caráter exclusivamente de apoio ao clube.
Na decisão, a magistrada reconheceu que a legislação esportiva brasileira permite esse tipo de manifestação, desde que sejam respeitadas regras de segurança e convivência entre os torcedores. Patrícia Ceni destacou que não havia impedimento legal para a entrada dos materiais, desde que eles não coloquem em risco o público nem prejudiquem a visibilidade dos demais presentes no estádio.
A juíza ainda impôs restrições específicas para evitar problemas durante a partida. Ficou proibida a utilização de fitas adesivas, mastros de bambu e objetos similares tanto na entrada quanto na permanência da torcida dentro do Dutrinha. As bandeiras também não poderão obstruir a visão das arquibancadas.
O entendimento adotado pela magistrada teve como base dispositivos da Lei Geral do Esporte, sancionada em 2023, além da Lei Estadual nº 6.122/2016, que trata da organização e segurança em eventos esportivos em Mato Grosso. A decisão também determinou que a Polícia Militar acompanhe e fiscalize o controle de entrada das torcidas organizadas durante o evento.
Nos bastidores do futebol mato-grossense, a medida foi interpretada como um recuo parcial nas restrições impostas recentemente às organizadas e reacendeu o debate sobre o equilíbrio entre segurança pública e liberdade de manifestação dos torcedores. Enquanto integrantes das torcidas comemoraram a autorização judicial, setores ligados à segurança reforçam que o monitoramento continuará rígido para evitar episódios de violência.
O documento expedido pela Justiça funciona ainda como alvará autorizando oficialmente o uso dos materiais liberados durante a partida no Dutrinha. O caso tramita no processo nº 1026002-96.2026.8.11.0001.
