NOVA REPRESENTAÇÃO NO CNJ
JB News
Por Nayara Cristina
O desembargador aposentado Dirceu dos Santos voltou a ser alvo de questionamentos junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desta vez, a representação disciplinar foi apresentada pelos herdeiros de Francisco Dutra do Nascimento, que contestam a atuação do magistrado em um processo envolvendo a posse da Fazenda Flor de Pequi, área localizada em Mato Grosso e objeto de uma disputa judicial que se arrasta há mais de três décadas.
A reclamação tem como foco uma decisão relatada por Dirceu dos Santos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que reformou sentença proferida pela 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário de Cuiabá e determinou a reintegração de posse da propriedade em favor do produtor rural Itamar Nogueira. Os herdeiros sustentam que houve tratamento desigual na análise das provas apresentadas ao longo do processo, alegando que documentos favoráveis ao autor da ação teriam sido considerados pelo magistrado, enquanto um laudo pericial apontado como relevante para a defesa foi desconsiderado.
Segundo os reclamantes, a perícia indicaria a existência de vínculo possessório de Francisco Dutra sobre uma área estimada em aproximadamente 2,4 mil hectares. Eles também questionam a delimitação da área objeto da reintegração de posse, argumentando que os autos fazem referência a diferentes extensões territoriais, com menções a áreas de 129, 210 e cerca de 80 hectares, o que, segundo a representação, geraria insegurança jurídica sobre os limites efetivamente abrangidos pela decisão.
Na petição encaminhada ao CNJ, os herdeiros pedem a suspensão dos efeitos da decisão até a conclusão da análise disciplinar e solicitam a apuração de eventual descumprimento dos deveres de imparcialidade, prudência, fundamentação adequada e segurança jurídica. O documento também faz referência ao afastamento cautelar imposto anteriormente pelo Conselho Nacional de Justiça ao desembargador em investigações relacionadas à sua atuação jurisdicional. (RepórterMT)
Dirceu dos Santos deixou o cargo recentemente após ter a aposentadoria homologada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A medida ocorreu poucos dias antes de o CNJ analisar procedimentos que poderiam resultar na abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Com a aposentadoria, o magistrado passou a receber os proventos integrais previstos pela legislação.
O desembargador estava afastado de suas funções desde março deste ano por determinação do CNJ. Ele é investigado em apurações que tiveram origem a partir de mensagens extraídas do telefone celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá em dezembro de 2023. As investigações analisam suspeitas de comercialização de decisões judiciais, além de outros possíveis favorecimentos em processos envolvendo disputas fundiárias, conflitos empresariais e questões patrimoniais. (Instagram)
Além das apurações relacionadas à atuação jurisdicional, o CNJ também investiga a evolução patrimonial do magistrado. Informações constantes nos procedimentos apontam que o patrimônio declarado por Dirceu dos Santos teria passado de R$ 5,6 milhões em 2019 para aproximadamente R$ 15,5 milhões em 2024. Movimentações financeiras consideradas atípicas e recursos sem origem comprovada também seguem sob análise dos órgãos responsáveis.
Enquanto as investigações avançam nas esferas administrativa e judicial, a nova representação apresentada pelos herdeiros de Francisco Dutra acrescenta mais um capítulo ao conjunto de questionamentos que cercam a trajetória recente do ex-desembargador mato-grossense.
