MODERNIZAÇÃO DO PROCON
JB News
Por Nayara Cristina
O Governo de Mato Grosso abriu um crédito suplementar de R$ 4.379.055,68 para reforçar o orçamento destinado à modernização do Procon-MT. Apesar do volume milionário, o decreto que disponibiliza os recursos não individualiza quais equipamentos, sistemas, obras ou demais investimentos deverão receber o dinheiro.
A suplementação consta no Decreto Orçamentário nº 00515, assinado em 22 de setembro e publicado na sexta-feira (25). O recurso foi incorporado ao orçamento do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor e está integralmente vinculado à ação orçamentária denominada “Modernização do PROCON/MT”.
Os R$ 4,379 milhões aparecem classificados na natureza de despesa 4490, destinada a investimentos. Isso significa que o recurso poderá financiar despesas de capital, mas o decreto, isoladamente, não permite afirmar quais compras, obras ou serviços serão efetivamente realizados.
O ato também estabelece como meta física ajustada três unidades de “atendimento prestado agilizado”. O documento, entretanto, não individualiza essas unidades nem detalha quais estruturas ou serviços deverão ser modernizados.
Outro ponto importante é a origem do dinheiro. Conforme o decreto, os recursos serão cobertos por superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior. Portanto, não se trata de uma contratação de R$ 4,37 milhões nem de uma nova receita específica destinada ao Procon, mas da abertura de espaço no orçamento para que recursos disponíveis possam financiar a ação de modernização. (VGN - Notícias em MT com credibilidade)
A publicação também não identifica empresas, fornecedores, números de contratos, licitações ou atas de registro de preços relacionadas à aplicação dos R$ 4,37 milhões.
Esses dados somente deverão aparecer caso a execução da dotação resulte posteriormente em procedimentos de contratação, como licitações, dispensas, adesões a atas, contratos ou outros instrumentos previstos na legislação.
O valor passa, portanto, a integrar o radar das despesas públicas estaduais. A identificação do destino efetivo dos R$ 4,379 milhões dependerá dos próximos atos administrativos relacionados à execução da ação de modernização do órgão estadual de defesa do consumidor.
