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Por Nayara Cristina
A denúncia de um suposto rombo superior a R$ 80 milhões nas contas da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá continua produzindo fortes desdobramentos políticos e administrativos na capital mato-grossense. Após o prefeito Abilio Brunini afirmar que identificou irregularidades em contratos e pagamentos realizados dentro da própria gestão e anunciar o encaminhamento do caso aos órgãos de controle, o debate agora envolve investigações da Controladoria-Geral do Município, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), além de possíveis apurações da Polícia Civil e da Polícia Federal.
No centro da nova fase da crise está a manifestação do secretário municipal de Fazenda, Marcelo Bussiki, que comentou os pagamentos realizados pela Secretaria de Educação e rebateu declarações do ex-secretário Amauri Monge, que havia acusado a atual administração de promover uma suposta pedalada fiscal superior a R$ 100 milhões.
Segundo Bussiki, uma das principais situações identificadas pela equipe econômica envolve o pagamento de aproximadamente R$ 21 milhões referente à aquisição de livros didáticos realizado em janeiro deste ano. De acordo com ele, a gestão anterior optou por quitar essa despesa em detrimento de outras obrigações consideradas prioritárias naquele momento.
“Foi verificado os pagamentos que foram realizados. Então, nesse momento, a gente verificou que ocorreu esse pagamento de R$ 21 milhões em janeiro, quando tinha outras prioridades a serem pagas. Na eleição das prioridades, optou por pagar o livro em vez de outras despesas que eram prioritárias”, afirmou.
Questionado sobre a possibilidade de recuperação dos recursos, uma vez que parte do material adquirido sequer estaria sendo utilizada pela rede municipal, o secretário explicou que a Controladoria-Geral do Município conduz uma auditoria completa para avaliar a legalidade dos procedimentos e apontar eventuais medidas administrativas e judiciais.
Segundo Bussiki, a investigação foi determinada imediatamente após o prefeito tomar conhecimento das informações. O trabalho está sendo conduzido pelo controlador-geral do município, Wesley de Souza, e por uma equipe técnica especializada em auditoria.
“A Controladoria está fazendo uma auditoria a pedido do prefeito. O prefeito tomou conhecimento, imediatamente chamou o controlador-geral, que é o órgão responsável por esse tipo de apuração. Agora ele está fazendo toda a análise junto com sua equipe de auditoria. A partir daí serão emitidas recomendações e medidas que poderão ser adotadas”, explicou.
O avanço das investigações também provocou movimentações no campo político. Vereadores da Câmara Municipal passaram a discutir a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os fatos. Sobre a hipótese, Bussiki afirmou que cabe ao Legislativo exercer sua função constitucional de fiscalização.
“O prefeito já tomou uma medida administrativa e a Controladoria está investigando o processo. Os desdobramentos serão encaminhados aos órgãos de controle e também à Câmara Municipal. Os vereadores têm o dever de fiscalizar e, entendendo oportuno, podem adotar as medidas que julgarem necessárias”, declarou.
Outro ponto que elevou a tensão política foi a coletiva concedida pelo ex-secretário de Educação, Amauri Monge, que negou qualquer irregularidade e afirmou que a atual gestão estaria confundindo problemas financeiros com uma suposta pedalada fiscal. Na ocasião, ele alegou que a Secretaria de Educação não recebeu recursos suficientes e mencionou uma diferença superior a R$ 100 milhões nas contas públicas.
Marcelo Bussiki, no entanto, classificou a interpretação como equivocada. Segundo ele, o ex-secretário confundiu o conceito de restos a pagar com pedalada fiscal, situações que possuem naturezas completamente distintas na administração pública.
“O termo utilizado pelo secretário Amauri foi um pouco equivocado. Talvez, por não atuar diretamente na área de finanças, ele tenha confundido restos a pagar com pedalada fiscal. Quando uma despesa é realizada em determinado exercício e não é quitada, ela é transferida para o exercício seguinte como restos a pagar. Isso é normal na administração pública. Pedalada fiscal é outra coisa. É quando se omitem despesas para maquiar o balanço fiscal. Isso não ocorreu”, afirmou.
Enquanto o embate político se intensifica, o caso ganha proporções cada vez maiores. O prefeito Abilio Brunini já declarou que possui indícios sobre quem seriam os responsáveis pelas irregularidades, mas afirmou que não pode revelar nomes neste momento para não comprometer as investigações. Paralelamente, a Prefeitura mantém a auditoria interna, enquanto órgãos de controle analisam a documentação relacionada aos contratos e pagamentos realizados pela Secretaria de Educação.
A expectativa agora é que os relatórios técnicos da Controladoria-Geral do Município apontem se houve apenas falhas administrativas, má gestão dos recursos públicos ou a prática de ilícitos que possam resultar em responsabilização civil, administrativa e criminal. Até lá, o caso segue alimentando uma das maiores crises políticas enfrentadas pela gestão municipal desde o início do mandato de Abilio Brunini.
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