JB News
por Emerson Teixeira
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta terça-feira (25), a segunda fase da Operação Fakeport, ampliando o cerco contra um esquema milionário de sonegação fiscal envolvendo produtores rurais e administradores de empresas. A ofensiva é coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) e tem como foco o uso indevido de mecanismos fiscais para simular exportações de grãos e evitar o pagamento de tributos ao Estado.
De acordo com as investigações, o grupo utilizava de forma irregular o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP 6502), destinado a remessas com finalidade específica de exportação, para justificar a não incidência de ICMS. No entanto, as mercadorias permaneciam em território nacional e eram comercializadas internamente, caracterizando fraude fiscal.
Nesta nova etapa, foram expedidas intimações contra 30 pessoas, entre supostos administradores de empresas e produtores rurais que mantinham vínculos comerciais com as companhias investigadas. A medida representa um avanço concreto nas apurações e busca responsabilizar diretamente os envolvidos no esquema.
As investigações tiveram início após a Secretaria de Estado de Fazenda identificar volumes expressivos de notas fiscais vinculadas a exportações fictícias. A partir desse indício, a atuação integrada da força-tarefa do CIRA revelou a existência de empresas de fachada, utilizadas para emitir documentos fiscais aparentemente regulares e dar aparência de legalidade às operações fraudulentas.
Entre as empresas investigadas estão a SB Indústria e Comércio de Cereais e a ERC Importação e Exportação de Cereais, apontadas como peças-chave na engrenagem do esquema. Apenas uma delas movimentou cerca de R$ 86 milhões, sendo que R$ 42,9 milhões foram declarados como exportações sem qualquer comprovação de saída do país. Diante das irregularidades, foi constituída uma certidão de dívida ativa no valor de R$ 34,4 milhões.
Segundo o delegado da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários, Valter de Melo Fonseca Júnior, a operação evidencia a atuação contínua e estratégica do Estado no combate a fraudes tributárias sofisticadas. “Essa nova fase reforça o enfrentamento a estruturas criminosas que criam um ambiente de concorrência desleal e causam prejuízos diretos à sociedade”, afirmou.
O promotor de Justiça Washington Eduardo Borreri destacou que a integração entre os órgãos que compõem o CIRA tem sido determinante para o avanço das investigações. De acordo com ele, o compartilhamento de informações e a construção de estratégias conjuntas aumentam a eficiência no combate aos crimes contra a ordem tributária.
Além do caráter repressivo, a Operação Fakeport também possui um viés educativo e preventivo. As autoridades ressaltam que a ação busca conscientizar produtores rurais, empresários e demais agentes econômicos sobre a importância da regularidade fiscal, contribuindo para um ambiente de negócios mais transparente e equilibrado no Estado.
Com a nova fase, a expectativa é aprofundar as investigações e ampliar a responsabilização dos envolvidos, reforçando o combate à sonegação e a proteção dos cofres públicos em Mato Grosso.
