Ana Paula Figueiredo
Fagundes afirma que Congresso reagirá à decisão do presidente Lula e defende revisão das condenações impostas aos envolvidos nos atos antidemocráticos
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirmou que a oposição no Congresso Nacional irá atuar para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que trata da revisão das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo o parlamentar, a decisão do Executivo desconsidera o posicionamento do Legislativo e mantém punições que ele classifica como desproporcionais.
A declaração foi feita durante um evento político realizado no município de Canarana, em Mato Grosso, nesta semana. O projeto vetado, conhecido como PL da Dosimetria, havia sido aprovado pelo Senado com o objetivo de estabelecer critérios mais equilibrados para o cálculo das penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Wellington Fagundes argumentou que o Congresso tem prerrogativa constitucional para revisar o veto presidencial e citou casos de condenações consideradas excessivas pela oposição. Para o senador, a revisão da dosimetria não significa anistia, mas correção de distorções no sistema penal.
O presidente Lula vetou integralmente a proposta sob a justificativa de que a medida poderia enfraquecer a resposta institucional a atos considerados antidemocráticos. A derrubada do veto depende de votação conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Paralelamente à pauta legislativa, Fagundes também reforçou o alinhamento do Partido Liberal para as próximas eleições presidenciais. Segundo ele, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é tratado internamente como pré-candidato ao Palácio do Planalto, enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro permanece preso em Brasília.
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