Wellington Fagundes contesta prisão de Bolsonaro e diz que atribuir responsabilidade criminal por vínculos familiares é incompatível com a Constituição

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JB News

por Nayara Cristina “Wellington Fagundes critica prisão de Jair Bolsonaro, fala em desproporcionalidade e alerta para riscos ao Estado de Direito” O senador Wellington Fagundes (PL-MT) divulgou uma nota dura neste sábado (22) após a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. Fundador do PL em Mato Grosso e aliado histórico de Bolsonaro, Fagundes afirmou que a medida “ultrapassa limites razoáveis” e representa um grave abalo às garantias fundamentais que sustentam o Estado Democrático de Direito. Segundo o senador, a decisão judicial não apresenta “elementos concretos” que indiquem ação direta ou conduta criminosa atribuível ao ex-presidente. Ele critica, ainda, o que classifica como interpretações que desconsideram parâmetros objetivos da legislação processual penal e que, na visão dele, passam a atribuir responsabilidade criminal com base em vínculos familiares. “Atribuir responsabilidade criminal por vínculos familiares é incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro e não encontra respaldo na Constituição”, afirma o texto. Fagundes demonstrou estranhamento com a decretação da prisão mesmo diante do quadro de saúde delicado de Bolsonaro, que ainda enfrenta consequências graves do atentado a faca sofrido em 2018, somadas às diversas intervenções cirúrgicas realizadas nos últimos anos. Para o senador, isso torna a medida “desproporcional e desnecessária”. O parlamentar também prestou solidariedade ao ex-presidente, à sua família e a todos que, segundo ele, se sentem injustiçados diante do episódio. Fagundes reafirma confiança de que a defesa irá recorrer a todos os instrumentos legais possíveis para tentar restabelecer a justiça e reverter a decisão. “O Partido Liberal tem, em Jair Messias Bolsonaro, a sua maior liderança e continuará firme na defesa das liberdades, do devido processo legal e do respeito às instituições”, conclui o senador. A prisão preventiva de Bolsonaro — decretada por suposta quebra de medidas cautelares, convocação de apoiadores para vigília e risco de obstrução processual — provocou forte reação de aliados de direita em todo o país e abriu um novo capítulo de tensão institucional entre o ex-presidente e o Supremo Tribunal Federal.