TCE nega pedido e proíbe Rota Oeste de operar e realizar obras sem licitação até 2033 e quer auditaria de gastos dos últimos dois anos, VEJA O VÍDEO

JB News por Nayara Cristina TCE barra pedido para obras sem licitação até 2033 e abre pente-fino na BR-163 A duplicação e reestruturação da BR-163 em Mato Grosso, uma das mais estratégicas rodovias do país para o escoamento da produção agrícola, entraram em nova fase — agora sob fiscalização direta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Após assumir o controle da concessão da rodovia federal e adquirir o controle da então Rota do Oeste, o Governo de Mato Grosso passou a conduzir as obras por meio da Nova Rota do Oeste. Desde então, os investimentos se intensificaram, mas também cresceram os questionamentos sobre transparência e prestação de contas. Historicamente marcada por acidentes graves, trechos deteriorados e alto índice de mortes, a BR-163 passou a receber intervenções estruturais consideradas prioritárias pelo governo estadual, incluindo duplicações, construção de viadutos, implantação de trevos, contornos urbanos e melhorias na pavimentação. O volume de recursos aplicados é expressivo. Dados oficiais divulgados pelo próprio Governo do Estado apontam que, desde que assumiu o controle da concessionária em 2023, já foram investidos aproximadamente R$ 2 bilhões na recuperação e modernização da BR-163. Desse total, cerca de R$ 1,5 bilhão vieram do Tesouro Estadual, enquanto aproximadamente R$ 510 milhões foram aportados por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) entre 2023 e 2024. Em março de 2025, o Executivo estadual ainda anunciou novo aporte de R$ 350 milhões à Nova Rota do Oeste, reforçando o caixa da concessionária para dar continuidade às obras. Além disso, informações divulgadas em relatórios públicos indicam que a concessionária já contratou aproximadamente R$ 2,3 bilhões em obras para ampliação e recuperação de cerca de 262 quilômetros da rodovia desde a retomada dos investimentos sob gestão estadual. O projeto global de duplicação ao longo dos próximos anos pode alcançar cifras estimadas em até R$ 9 bilhões, considerando financiamentos e estruturações futuras. É justamente diante desse volume bilionário que o Tribunal de Contas decidiu intensificar a fiscalização. O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, confirmou que foi aberta uma auditoria completa para verificar quanto efetivamente foi gasto, como os recursos foram aplicados e se houve regularidade nos procedimentos adotados. Segundo ele, a concessionária teve dois anos para executar intervenções, mas não apresentou ao Tribunal relatórios detalhados com valores, custos e justificativas econômico-financeiras. “Ela teve 24 meses para fazer as obras, só que nunca apresentou relatórios para o Tribunal de Contas, mas sem valores, sem custos, sem gastos, sem a explicação econômica e financeira do processo. Agora já iniciamos uma auditoria para verificar tudo o que foi gasto, como foi gasto, como foi investido todos os recursos até o dia 31 de dezembro do ano passado”, afirmou. O ponto mais sensível revelado pelo presidente do TCE foi o pedido da Nova Rota do Oeste para continuar executando obras sem processo licitatório até 2033. O requerimento foi analisado pelo núcleo de concessões do Tribunal, presidido pelo próprio conselheiro, e acabou negado. “Existe um núcleo de concessões que é presidido por mim, e a Nova Rota Oeste solicitou que pudesse continuar agindo como agiu nesses últimos dois anos, quer continuar trabalhando sem processo licitatório até 2033. Então nós já negamos”, declarou. Com a negativa, o Tribunal amplia o escopo da apuração para realizar um levantamento completo sobre a aplicação dos recursos públicos empregados na duplicação e manutenção da BR-163. “Agora nós vamos fazer um levantamento completo do que aconteceu com o recurso público, com o dinheiro do Estado dentro desse processo da duplicação da 163”, reforçou Sérgio Ricardo. A atuação do TCE ocorre em um momento decisivo para a rodovia, que deixou de ser símbolo de abandono para se tornar a maior frente de investimentos rodoviários do Estado. O controle externo agora busca assegurar que os bilhões já anunciados e contratados estejam sendo aplicados com transparência, legalidade e eficiência. Enquanto as máquinas avançam no asfalto, a fiscalização também acelera nos bastidores. A BR-163, além de corredor logístico essencial, passa a ser também objeto de uma das mais relevantes auditorias sobre obras públicas em andamento em Mato Grosso. veja: [playlist type="video" ids="379144"]

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