Ana Paula Figueiredo
Ministro afirma que benefício não se aplica a mães de adolescentes
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa da empresária Julinere Goulart Bentos, apontada como mandante do assassinato do advogado Renato Nery, ocorrido em julho de 2024, em Cuiabá. A decisão foi proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que não identificou qualquer ilegalidade na manutenção da prisão preventiva.
A defesa alegou que Julinere deveria cumprir a prisão em casa por ser mãe de uma adolescente de 16 anos, diagnosticada com TDAH e transtorno de ansiedade, e também pelo fato de o pai da jovem estar preso. O ministro destacou, porém, que o benefício previsto em lei é restrito a mães de crianças de até 12 anos, o que impede o enquadramento da empresária. Ele ressaltou ainda que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso não analisou o mérito do pedido de habeas corpus, o que inviabiliza a intervenção antecipada da Corte Superior.
Julinere e o marido, Cesar Jorge Sechi, são acusados de ordenar o homicídio de Renato Nery. O advogado foi morto com sete tiros em frente ao próprio escritório, na avenida Fernando Corrêa, e morreu no dia 5 de julho de 2024. As investigações apontam que a motivação seria o profundo ressentimento do casal após perderem uma disputa judicial por uma área de terra em Novo São Joaquim.
Testemunhas relataram que Julinere fazia ameaças públicas, afirmando que o advogado “não ia viver para gastar o que tomou dela”.
De acordo com a Polícia Civil, a empresária articulou contatos para viabilizar o crime e chegou a confessar informalmente ao delegado Bruno Abreu que havia mandado o policial militar Jackson Pereira Barbosa matar Renato Nery, embora depois tenha dito que desistiu. Ela afirmou também que estava sendo extorquida pelo PM e que realizou transferências via Pix.
As investigações indicam que o assassinato foi encomendado por R$ 200 mil. O policial militar Heron Teixeira teria atuado como intermediário, contratando Alex Roberto para executar os disparos. A apuração descreve divisão de tarefas e organização entre os envolvidos.
Com a decisão do STJ, Julinere permanece presa preventivamente enquanto o Tribunal de Justiça de Mato Grosso analisa o mérito do habeas corpus.
