Ana Paula Figueiredo
Deputado Dr. João propõe ajustes no IMQS, cria frente de enfrentamento e garante R$ 2 milhões para ações de prevenção, diagnóstico e tratamento
O deputado estadual Dr. João (MDB) apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 56/2025, que altera a Lei Complementar nº 746/2022 para corrigir distorções no cálculo do Índice Municipal de Qualidade da Saúde (IMQS), indicador utilizado na distribuição da parcela da saúde no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A iniciativa tem como foco o enfrentamento das doenças endêmicas, especialmente a hanseníase, área em que Mato Grosso ocupa o primeiro lugar no país em número de casos.
A proposta é resultado do trabalho conjunto entre o deputado e o conselheiro Guilherme Maluf, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ambos são médicos e vêm coordenando ações para reestruturar o combate à doença no estado. Atendendo a um pedido de Maluf, Dr. João instituiu a Frente Parlamentar de Enfrentamento à Hanseníase, já instalada na Assembleia Legislativa, com o objetivo de cobrar políticas públicas efetivas, intensificar a fiscalização e ampliar o diagnóstico precoce.
Durante as discussões, Dr. João anunciou que R$ 2 milhões estão assegurados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para financiar um plano estadual de combate à hanseníase, incluindo campanhas educativas, equipes de busca ativa e reforço ao atendimento especializado.
O projeto corrige um problema histórico da legislação vigente: casos ainda em tratamento eram registrados como “cura”, distorcendo indicadores e prejudicando o repasse adequado de recursos. O PLC traz três mudanças centrais:
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A cura só será contabilizada quando comprovada oficialmente;
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Casos em tratamento serão registrados de forma precisa e transparente;
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Os municípios serão obrigados a realizar busca ativa para identificar casos silenciosos e combater a subnotificação.
Segundo o parlamentar, a alteração promove uma mudança estrutural. “Sem dados reais, não existe política pública eficiente. Estamos ajustando o IMQS para melhorar o ICMS da saúde e salvar vidas”, afirmou.
Dr. João destacou que a hanseníase é curável, mas continua avançando por falhas no diagnóstico precoce. “É inadmissível Mato Grosso liderar esse ranking. A busca ativa obrigatória é a base dessa virada”, disse.
O projeto conta com apoio técnico do TCE, da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e de especialistas que participaram do Encontro Técnico sobre Hanseníase realizado em Cuiabá no início do ano.
Com a aprovação do PLC e a garantia dos recursos, o estado deverá estruturar equipes de busca ativa, ampliar campanhas de conscientização, fortalecer diagnósticos nas unidades básicas e assegurar tratamento contínuo aos pacientes.
O texto foi apresentado em 26 de novembro e está em tramitação, cumprindo pauta de mais sete sessões ordinárias na Assembleia Legislativa.
