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Por Nayara Cristina
A obra de pavimentação do acesso ao Morro de Santo Antônio, um dos principais cartões-postais de Mato Grosso, acumula paralisações, alterações de projeto e entraves ambientais desde a contratação da empresa responsável pelos serviços. O contrato firmado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) tem valor de R$ 4,75 milhões e previa a execução do novo acesso ao monumento localizado em Santo Antônio de Leverger.
O Instrumento Contratual nº 098/2024 foi firmado entre a Sinfra e a BR Paving Construções e Serviços Ltda. para executar os serviços de pavimentação. A contratação teve origem na Concorrência Pública Eletrônica nº 48/2024. (IOMAT)
A própria Sinfra determinou a paralisação dos serviços a partir de 1º de janeiro de 2025. Conforme o ato administrativo, o contrato possui valor de R$ 4.750.287.
Na justificativa para interromper a obra, o Estado informou que os serviços de drenagem já haviam sido concluídos, mas as etapas seguintes, entre elas remoção, escavação e compactação do solo, não poderiam prosseguir naquele momento.
Entre os motivos apresentados estavam os elevados índices de chuva, a necessidade de alterações no projeto e a desapropriação de áreas localizadas ao longo da projeção da futura via.
A ordem de paralisação registrou expressamente que seria necessário aguardar as alterações de projeto, as desapropriações e o fim do período chuvoso. A BR Paving ficou autorizada a interromper a execução do Contrato nº 098/2024 por prazo indeterminado, “até a segunda ordem”. (Única News)
O impasse em torno das intervenções no Morro de Santo Antônio, porém, ganhou posteriormente uma dimensão ambiental e judicial.
Em fevereiro de 2026, a Justiça determinou o embargo imediato de obras de pavimentação, terraplenagem e implantação de infraestrutura turística na área do Monumento Natural Morro de Santo Antônio. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público de Mato Grosso e levou em consideração laudo técnico que apontou agravamento de danos ambientais e risco relacionado à estabilidade das encostas durante o período de chuvas. (VGN - Notícias em MT com credibilidade)
A determinação judicial também atingiu outro empreendimento previsto para o local. Foi suspenso o andamento da Concorrência Pública Eletrônica nº 108/2025, destinada à estruturação do complexo turístico e à construção de uma trilha de acesso ao Morro de Santo Antônio, até a adequação do projeto executivo e a correção do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). (VGN - Notícias em MT com credibilidade)
Esse segundo procedimento não deve ser confundido com o contrato de R$ 4,75 milhões da BR Paving. A Concorrência nº 108/2025 envolve a estruturação do complexo turístico e a trilha de acesso, enquanto o Contrato nº 098/2024 tem como objeto específico a pavimentação do acesso ao Morro. A própria Sinfra mantém os dois objetos identificados separadamente em seus registros. (Detran MT)
O Morro de Santo Antônio está localizado em Santo Antônio de Leverger e integra uma área ambientalmente protegida. Além da importância turística, paisagística e histórica, qualquer intervenção no local está sujeita às exigências ambientais correspondentes.
A situação do contrato da pavimentação passa agora a ser um dos pontos centrais para definir o futuro do acesso ao monumento. A obra inicialmente contratada por R$ 4,75 milhões já havia sido interrompida administrativamente por questões de projeto, desapropriações e condições climáticas antes de o conjunto de intervenções na região enfrentar também o embargo judicial.
