Santa Casa será reestruturada em seis eixos estratégicos após proposta de compra de R$ 25 milhões, anuncia secretário de Saúde Gilberto Figueiredo, VEJA O VÍDEO
JB News
Por Nayara Cristina
A proposta do Governo de Mato Grosso de adquirir o prédio da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá por R$ 25 milhões não representa apenas uma solução jurídica para encerrar o leilão trabalhista que se arrasta desde 2019. Segundo o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, trata-se de uma reconfiguração estrutural da unidade, amparada em seis eixos estratégicos que vão redefinir o perfil assistencial do hospital e consolidá-lo como peça complementar ao novo Hospital Central de Cuiabá.
Durante a apresentação do plano, o secretário fez um resgate da atuação do Estado desde a requisição administrativa decretada em 2019. Nesse período de quase sete anos sob gestão estadual, a Santa Casa realizou 2.551.601 procedimentos, o que representa uma média de 38.084 atendimentos mensais. Para manter a unidade em funcionamento, o Governo do Estado investiu R$ 1,126 bilhão. Desse total, R$ 34 milhões foram destinados à restituição referente à requisição administrativa, valor transferido ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região para amortização das dívidas trabalhistas da antiga mantenedora.
A aquisição do prédio surge em meio ao impasse judicial envolvendo cerca de 800 ações trabalhistas que somam aproximadamente R$ 48 milhões e após tentativas frustradas de leilão. O imóvel foi avaliado inicialmente em R$ 78 milhões, com redução posterior para cerca de R$ 39 milhões, mas sem interessados. A proposta estadual de R$ 25 milhões, segundo o governo, busca dar solução definitiva ao impasse e garantir continuidade aos serviços estratégicos que não puderam ser integralmente transferidos ao Hospital Central, como oncologia e nefrologia.
Gilberto Figueiredo explicou que aproximadamente 70% dos serviços atualmente ofertados pela Santa Casa já estão previstos no plano operativo do Hospital Central e serão absorvidos gradualmente. No entanto, permanecem gargalos que justificam a manutenção e reestruturação da unidade. “No plano operativo, nós resolvemos esses problemas e ampliamos os serviços de acordo com o novo perfil apresentado”, afirmou.
O novo modelo está estruturado em seis eixos. O primeiro é o eixo de desospitalização, que prevê a criação de 70 leitos específicos, incluindo 20 leitos de UTI intermediária e duas unidades de internação de cuidado intermediário, voltados para pacientes que já não necessitam de alta complexidade, mas ainda demandam acompanhamento clínico.
O segundo eixo é o de cuidados paliativos, considerado um dos pontos centrais do plano. O secretário explicou que hoje grande parte desses atendimentos ocorre por determinação judicial, especialmente na modalidade home care, gerando impacto significativo nas contas públicas. Segundo ele, as decisões judiciais relacionadas a esse tipo de atendimento já acumulam quase R$ 300 milhões em obrigações ao Estado. A proposta é estruturar esse serviço dentro da própria Santa Casa, reduzindo a dependência de empresas privadas e organizando o atendimento de forma institucionalizada. “São pacientes com doenças graves e limitantes da vida, que necessitam de cuidado contínuo, alívio da dor e suporte integral à família. Vamos oferecer conforto, autonomia e cuidado centrado na pessoa”, detalhou.
O terceiro eixo contempla a criação de um Centro Estadual de Diagnóstico, ampliando a capacidade de exames e suporte clínico. O quarto prevê a recriação e fortalecimento de serviços estratégicos, como oncologia e nefrologia, que não puderam ser totalmente absorvidos pelo Hospital Central. Esses dois segmentos são considerados essenciais para garantir assistência de média e alta complexidade à população da Baixada Cuiabana.
O quinto eixo transforma a unidade em hospital vocacionado para cirurgia geral e ambulatórios especializados, reorganizando o fluxo assistencial e evitando sobrecarga em outras unidades da rede estadual. Já o sexto eixo trata da implantação do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), atualmente vinculado ao Hospital Universitário Júlio Müller, mas que é atribuição do Estado e deverá ser transferido para a Santa Casa, ampliando o escopo institucional da unidade.
A decisão de adquirir o hospital também está relacionada à perspectiva de entrega do Hospital Central, cuja inauguração deve reordenar a rede pública estadual. A intenção inicial do governo era devolver o prédio da Santa Casa após a conclusão do novo complexo hospitalar, mas a permanência de serviços essenciais e o impasse judicial levaram à revisão da estratégia.
Com a compra, o Estado busca encerrar o ciclo de incertezas que envolve a unidade desde o fechamento por colapso financeiro em 2019, quando o hospital ficou cerca de 60 dias sem funcionamento antes da intervenção estadual. Para o secretário, a aquisição não é apenas uma solução patrimonial, mas uma reorganização estrutural da saúde pública. “A Santa Casa deixa de ser um problema judicial e passa a integrar definitivamente a política estadual de saúde, com perfil claro, metas definidas e serviços estratégicos organizados”, afirmou.
A proposta ainda precisa ser formalizada no processo judicial, mas a sinalização do Executivo indica que a Santa Casa deve deixar de ser símbolo de instabilidade para se tornar um hospital com função definida dentro da rede estadual, sustentado por um plano estratégico que combina reestruturação assistencial, racionalização de custos e ampliação de serviços essenciais à população mato-grossense.
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