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Por José Teixeira

A discussão sobre o aumento da conta de luz voltou ao centro do debate nacional após um levantamento apontar que decisões tomadas durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela atual legislatura do Congresso Nacional podem gerar quase R$ 1 trilhão em novos custos para os consumidores brasileiros até 2050. O estudo, elaborado pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia, estima um impacto acumulado de R$ 985 bilhões nas tarifas do setor elétrico ao longo das próximas décadas.

O tema ganhou repercussão porque a conta de energia já vem acumulando aumentos expressivos nos últimos anos. Dados do setor mostram que a tarifa residencial no Brasil registrou alta de 177% entre 2010 e 2024, crescimento cerca de 45% superior à inflação acumulada no mesmo período, segundo levantamento da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). A trajetória de alta tem preocupado consumidores, empresários e especialistas, especialmente em um cenário de desaceleração econômica e pressão sobre o custo de vida.

Somente em 2025, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) elevou a projeção oficial de reajuste médio das tarifas para 6,3%, índice acima da inflação prevista para o período. Inicialmente, a expectativa era de uma alta de 3,5%, mas a revisão ocorreu diante do crescimento dos encargos setoriais e dos subsídios embutidos no sistema elétrico.

Já para 2026, a própria ANEEL trabalha com uma previsão de aumento médio de aproximadamente 8% nas contas de energia em todo o país. Segundo a agência reguladora, quase metade desse reajuste decorre diretamente do aumento dos custos associados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo utilizado para financiar políticas públicas, programas sociais e incentivos previstos na legislação do setor.

Nos últimos meses, diversos reajustes autorizados pela ANEEL demonstraram a pressão crescente sobre as tarifas. Em algumas distribuidoras, os aumentos superaram dois dígitos, impulsionados por custos de compra de energia, transmissão, encargos regulatórios e subsídios que compõem a estrutura tarifária brasileira.

O debate ganhou ainda mais força após a divulgação de um estudo apontando que decisões recentes do Congresso Nacional e do governo federal podem resultar em custos adicionais próximos de R$ 985 bilhões até 2050. Segundo a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, parte significativa desse montante decorre da ampliação de subsídios, incentivos para determinados segmentos da geração elétrica, contratação compulsória de energia e outras obrigações impostas ao sistema elétrico brasileiro.

O governo federal, entretanto, contesta a interpretação de que as medidas recentes representam apenas aumento de custos para a população. O Ministério de Minas e Energia argumenta que uma parcela importante das ações adotadas nos últimos anos tem justamente o objetivo de reduzir o peso da conta de luz e promover maior equilíbrio tarifário para os consumidores.

A principal aposta da União está na utilização de receitas provenientes do próprio setor elétrico para reduzir encargos cobrados dos consumidores. O governo vem defendendo a renegociação e a repactuação de contratos de concessão, especialmente no segmento de geração de energia, permitindo que recursos arrecadados com o uso de ativos públicos e com a exploração das concessões sejam direcionados para a chamada modicidade tarifária, mecanismo que busca aliviar o valor final pago pelos brasileiros.

Essa estratégia foi consolidada com a aprovação da reforma do setor elétrico, inicialmente apresentada pelo Executivo por meio da Medida Provisória nº 1.300 e posteriormente convertida pelo Congresso Nacional na Lei nº 15.235/2026. A nova legislação promoveu mudanças estruturais no setor e criou instrumentos para utilizar receitas do próprio sistema elétrico na redução dos encargos que incidem sobre a conta de energia.

Entre os principais pontos da Lei nº 15.235 está a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica. O programa passou a garantir descontos maiores e até gratuidade para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, dentro dos limites de consumo estabelecidos. Segundo o Ministério de Minas e Energia, mais de 60 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados pelas mudanças, sendo que cerca de 16 milhões terão direito à isenção integral da cobrança de energia elétrica.

A legislação também prevê medidas voltadas à ampliação da concorrência no mercado de energia e à reorganização de receitas setoriais para reduzir a pressão sobre a Conta de Desenvolvimento Energético, considerada atualmente um dos principais componentes das tarifas pagas pelos consumidores.

Na avaliação do governo federal, energia mais barata contribui diretamente para o controle da inflação. Isso porque a eletricidade influencia toda a cadeia produtiva nacional, impactando os custos da indústria, do comércio, dos serviços, do transporte e da produção de alimentos. A equipe econômica sustenta que a utilização de recursos do próprio setor para reduzir tarifas pode gerar reflexos positivos sobre a atividade econômica e sobre o orçamento das famílias brasileiras.

Por outro lado, especialistas do mercado elétrico afirmam que a discussão está longe de ser consensual. Enquanto o governo aposta em mecanismos de compensação e redistribuição de receitas para aliviar as tarifas, entidades de defesa dos consumidores alertam que a expansão contínua de subsídios e benefícios setoriais pode gerar compromissos financeiros bilionários para as próximas décadas.

A divergência revela uma das principais disputas em curso dentro do setor energético brasileiro. De um lado, estão aqueles que defendem políticas públicas voltadas à inclusão social, à universalização do acesso à energia e ao desenvolvimento econômico. De outro, especialistas que alertam para a necessidade de preservar a sustentabilidade financeira do sistema elétrico e evitar que custos futuros sejam transferidos integralmente aos consumidores.

Em estados com forte vocação produtiva, como Mato Grosso, a discussão ganha peso ainda maior. Energia elétrica é um dos principais insumos para o agronegócio, a indústria e os serviços. Qualquer aumento estrutural nas tarifas afeta diretamente a competitividade, encarece a produção e reduz a capacidade de investimento.

Enquanto governo, Congresso Nacional, empresas e entidades do setor travam uma disputa sobre os rumos da política energética brasileira, uma certeza já se impõe no debate econômico: a conta de luz continuará sendo um dos temas mais sensíveis para consumidores, empresários e gestores públicos nos próximos anos. O desafio será encontrar o equilíbrio entre inclusão social, expansão da infraestrutura energética e modicidade tarifária, sem comprometer a sustentabilidade financeira de um dos setores mais estratégicos da economia nacional.