Deputado diz que governo recorre ao STF sem base jurídica sólida e que ações devem ser derrubadas
O deputado Max Russi disse que os projetos que o governo estadual tem encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) possuem efeito mais político do que prático.
Segundo ele, muitas dessas ações não apresentam sustentação jurídica suficiente para serem mantidas pela Corte, motivo pelo qual tendem a ser barradas.
De acordo com Russi, o governo estaria utilizando o STF como forma de pressionar ou sinalizar posicionamento político, mas sem garantir que as propostas tenham condições legais de prosperar. Para o deputado, essa estratégia explica por que os projetos “não devem avançar” e provavelmente serão derrubados.
Russi também apontou que o Congresso Nacional já demonstra resistência a algumas dessas iniciativas, reforçando a percepção de que o governo busca criar fatos políticos sem impacto real na prática administrativa.
A Assembleia Legislativa, segundo o parlamentar, acompanhará todos os desdobramentos. Caso alguma medida afete competências do Legislativo ou avance sem embasamento jurídico, a Procuradoria da Casa poderá ser acionada para contestar as ações.
Russi destacou ainda que o Legislativo deve agir institucionalmente, preservando a legalidade e respeitando a independência entre os Poderes, sobretudo em cenários de possível judicialização.
