Procurador do Estado presta esclarecimentos à ALMT nesta quarta sobre devolução milionária de ICMS à Oi S.A

JB News por Nayara A convocação do procurador do Estado, Luiz Otávio Trovo Marques de Souza, pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso marca um novo capítulo na controvérsia envolvendo a devolução de valores de ICMS à Oi S.A.. A audiência está marcada para esta quarta-feira, 11 de janeiro de 2026, as 15h,e deverá detalhar os fundamentos técnicos adotados pelo Estado nas decisões relacionadas a acordos firmados ou negados com a operadora de telecomunicações, em um caso que envolve cifras superiores a R$ 300 milhões. A discussão ganhou força após denúncia formal apresentada ao Ministério Público Federal pelo ex-governador Pedro Taques, que questiona a legalidade e os critérios utilizados na negociação. Segundo a representação, haveria possíveis irregularidades na condução das tratativas envolvendo créditos tributários de ICMS. O tema rapidamente saiu do campo jurídico e passou a ocupar o centro do debate político no Estado. Diante da repercussão, deputados estaduais decidiram convocar o procurador Luiz Otávio Trovo para prestar esclarecimentos sobre as manifestações técnicas da Procuradoria-Geral do Estado. O procurador-geral, Luiz Alexandre Combate de Farias Tavares, também foi chamado, mas informou que não poderá comparecer na data. A expectativa no Parlamento é que Trovo apresente detalhadamente os pareceres jurídicos que embasaram as decisões do Executivo, especialmente quanto ao reconhecimento ou à negativa de créditos fiscais pleiteados pela empresa. Na última entrevista coletiva concedida à imprensa, o governador Mauro Mendes reagiu de forma contundente às acusações feitas pelo ex-governador. Mendes classificou as narrativas apresentadas por Pedro Taques como “mentirosas e levianas” e afirmou que as declarações têm motivação política. Em tom duro, chegou a se referir ao ex-gestor como “invejoso”, reforçando que não há qualquer ilegalidade nas decisões tomadas pelo atual governo. Segundo Mauro Mendes, todas as manifestações envolvendo a Oi foram fundamentadas em pareceres técnicos da Procuradoria e seguiram os trâmites legais previstos na legislação tributária. O governador afirmou ainda que o Estado não concede benefícios fora da lei e que qualquer compensação ou devolução de ICMS passa por análise criteriosa do corpo jurídico. Para ele, as denúncias buscam criar desgaste político onde não haveria irregularidade comprovada. A Oi, que enfrentou processo de recuperação judicial e mantém histórico de disputas tributárias em diversos estados brasileiros, também protagonizou embates relacionados à cobrança e compensação de ICMS em outras unidades da federação. Em Mato Grosso, o debate gira em torno da metodologia utilizada para calcular eventuais créditos e da legalidade dos instrumentos jurídicos empregados para formalizar acordos ou negar pedidos da empresa. Nos bastidores da Assembleia, parlamentares da oposição sustentam que a dimensão financeira da operação exige total transparência e que a convocação do procurador é medida necessária para garantir controle institucional sobre negociações que envolvem centenas de milhões de reais. Já aliados do governo defendem que a convocação é legítima, mas reforçam que as decisões foram técnicas e respaldadas pela legislação. A audiência desta quarta-feira será o primeiro momento formal de exposição detalhada dos fundamentos jurídicos do Estado perante o Parlamento. Dependendo das respostas apresentadas, deputados podem propor novos requerimentos ou aprofundar a investigação no âmbito legislativo. Paralelamente, a denúncia protocolada no Ministério Público Federal poderá resultar em análise própria sobre eventual impacto fiscal e legal da negociação. O episódio consolida mais um embate entre governo e oposição em Mato Grosso, misturando disputa política, questionamentos técnicos e debate sobre responsabilidade fiscal. O comparecimento do procurador à Assembleia deverá lançar luz sobre os critérios adotados pelo Executivo e poderá definir os próximos passos de uma controvérsia que já ultrapassa o campo administrativo e se firma como tema central do cenário político estadual.

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