“Precisamos criar uma lei para garantir a média da renda durante a licença”, afirma Prefeito

Ana Paula Figueiredo

Projeto da Prefeitura de Cuiabá prevê pagamento complementar por até quatro meses para evitar perdas salariais de servidoras afastadas por maternidade

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, afirmou na noite de terça-feira (06) que a Prefeitura está elaborando um projeto de lei para garantir um auxílio financeiro temporário às servidoras públicas durante o período de licença-maternidade, com o objetivo de evitar perdas na remuneração mensal.

Segundo o prefeito, atualmente não existe nenhuma legislação federal ou municipal que obrigue o pagamento de auxílios ou verbas complementares durante o afastamento, o que faz com que muitas servidoras deixem de receber benefícios vinculados à função exercida, como gratificações, adicionais de local de trabalho e prêmios por desempenho.

“Hoje, quando a servidora se afasta para a licença-maternidade, ela perde esses complementos porque não está mais no local de trabalho. Isso gera um prejuízo financeiro que precisa ser tratado com sensibilidade”, explicou.

De acordo com Brunini, o projeto prevê a criação de um auxílio temporário por até quatro meses, calculado com base na média da remuneração recebida pela servidora antes do afastamento, considerando verbas complementares legais, como adicionais e gratificações habituais.

O prefeito citou como exemplo profissionais da área da saúde, como enfermeiras e técnicas que recebem prêmios e adicionais vinculados à atuação direta nas unidades. “Esses valores não são garantidos por lei federal e só são pagos enquanto a servidora está em atividade. Quando ela se afasta, perde tudo”, afirmou.

A proposta, segundo ele, busca institucionalizar uma prática de proteção social, garantindo que a servidora mantenha um padrão mínimo de renda durante a licença. O cálculo será feito com base na soma do que foi recebido ao longo de um período anterior, como 12 meses, dividida pela quantidade de meses trabalhados, resultando em uma média mensal.

Brunini destacou ainda que o projeto está sendo estruturado de forma responsável do ponto de vista fiscal. “Não é algo aleatório. É uma gestão institucionalizada, pensada dentro da legalidade e com controle do impacto orçamentário”, disse.

Após o retorno da servidora às atividades, os pagamentos complementares cessam automaticamente, e a remuneração volta a ser composta normalmente pelos adicionais vinculados ao exercício da função. O projeto de lei deve ser encaminhado à Câmara Municipal nos próximos dias para análise dos vereadores.