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Por Emerson Teixeira
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) apresentou recurso para tentar reverter a decisão da Justiça que negou a prisão preventiva de três investigados apontados como integrantes de uma suposta organização criminosa ligada ao assassinato do advogado Roberto Zampieri. O caso, considerado um dos mais complexos e de maior repercussão no Estado, continua produzindo novos desdobramentos tanto na esfera criminal quanto nas investigações conduzidas pela Polícia Federal.
O recurso em sentido estrito foi protocolado contra a decisão da juíza Mônica Perri, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, que manteve em liberdade o advogado Peterson Venites Komel Júnior, Salézia Maria Pereira de Oliveira e Mário Jorge Bucater. Embora respondam ao processo, os três seguem submetidos a medidas cautelares, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Ao negar o pedido de prisão preventiva, a magistrada entendeu que não estavam presentes os requisitos legais para a decretação da medida extrema. Na decisão, destacou que não houve apresentação de fatos novos capazes de justificar o agravamento das cautelares anteriormente impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Também considerou inexistentes elementos de contemporaneidade e proporcionalidade que justificassem a prisão, ressaltando que a gravidade das acusações, isoladamente, não é suficiente para fundamentar o encarceramento.
O Ministério Público, no entanto, sustenta entendimento oposto. Para os promotores responsáveis pelo caso, permanecem presentes os pressupostos legais que autorizam a prisão preventiva, especialmente diante da suposta atuação estruturada dos investigados dentro de uma organização criminosa. O órgão ministerial argumenta que a liberdade dos acusados representa risco ao andamento da investigação e defende a necessidade de medidas mais rigorosas.
No recurso, o MPE pede que o processo seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), caso a própria juíza mantenha sua decisão. A intenção é que o colegiado reavalie o caso e reforme a decisão de primeiro grau, decretando as prisões preventivas dos investigados.
O episódio integra as investigações da Operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal para apurar os desdobramentos do assassinato de Roberto Zampieri, executado em dezembro de 2023, em Cuiabá. Durante a apuração, a PF identificou indícios de um suposto esquema que extrapolaria o homicídio, envolvendo suspeitas de espionagem, intermediação ilícita, negociação de decisões judiciais e atuação de pessoas ligadas ao sistema de Justiça.
Desde a morte de Zampieri, as investigações revelaram uma série de conexões que resultaram em operações da Polícia Federal, afastamentos de autoridades, abertura de processos disciplinares e novos inquéritos. O conteúdo extraído dos aparelhos eletrônicos apreendidos com o advogado tornou-se peça central das apurações e impulsionou diversas frentes investigativas sobre uma possível rede de influência e corrupção envolvendo agentes públicos e particulares.
Com o novo recurso, a disputa jurídica passa a uma nova fase e poderá ser analisada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A decisão dos desembargadores será determinante para definir se os investigados continuarão respondendo ao processo em liberdade ou se haverá mudança no entendimento judicial, com eventual decretação da prisão preventiva dos envolvidos.
