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Por Nayara Cristina
O governo de Mato Grosso formalizou, nesta terça-feira (28), o envio à Assembleia Legislativa de um pacote de redução de impostos estimado em cerca de R$ 500 milhões, com foco direto na contenção dos custos que pressionam a produção, o transporte e o consumo no Estado. A proposta foi apresentada pelo governador Otaviano Pivetta, ao lado do presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, e do chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, em movimento que já chega ao Parlamento com expectativa de tramitação acelerada e amplo apoio político.
O pacote está estruturado em dois eixos centrais e se conecta diretamente a uma estratégia de intervenção sobre custos estruturais da economia mato-grossense. O primeiro trata da redução da carga tributária sobre o óleo diesel, por meio da adesão ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, instituído pelo governo federal via Medida Provisória nº 1.349/2026. A medida autoriza o Estado a integrar um modelo de cooperação financeira com a União para subsidiar o combustível, considerado um dos principais insumos do agronegócio e da logística nacional.
“São duas propostas muito importantes para Mato Grosso. Uma é o subsídio ao óleo diesel, que nós aderimos ao Governo Federal, e a outra é o congelamento do Fethab, que também significa uma redução de custos para o Estado e para o setor produtivo”, afirmou Pivetta durante a apresentação do projeto.
De acordo com o texto encaminhado, a participação de Mato Grosso no programa será proporcional ao consumo de combustível, correspondendo a 6,12% da contribuição conjunta dos Estados e do Distrito Federal, com limite de aproximadamente R$ 122,4 milhões. Na prática, o impacto estimado da medida sobre o diesel gira em torno de R$ 150 milhões em alívio tributário, com potencial de reduzir diretamente o custo do frete, da produção agrícola e da circulação de mercadorias.
O governador ressaltou que o objetivo central é evitar que o aumento do combustível seja repassado ao consumidor final. “A diminuição do preço depende das distribuidoras, mas o objetivo é evitar aumento. Os órgãos de controle vão acompanhar para garantir que isso chegue na bomba”, destacou.
O segundo eixo do pacote trata da extensão do congelamento da base de cálculo do FETAB até 31 de dezembro de 2026. A medida impede reajustes na contribuição incidente sobre a produção agropecuária, preservando o custo atual para o setor produtivo em um momento de forte pressão financeira no campo.
“Fica estendida, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do disposto na Lei nº 7.263/2000”, estabelece o projeto. Segundo o governo, o impacto econômico dessa decisão representa cerca de R$ 350 milhões no período.
“O congelamento do Fethab representa cerca de R$ 350 milhões. É uma forma de dar previsibilidade e reduzir custo para quem produz em Mato Grosso”, afirmou Pivetta.
Somadas, as duas medidas consolidam uma renúncia fiscal próxima de meio bilhão de reais, apenas neste ano, dentro de uma estratégia mais ampla de estímulo à atividade econômica. “Nós estamos falando de uma redução de impostos e custos na ordem de aproximadamente meio bilhão de reais neste ano. Sempre que o Estado puder diminuir a carga tributária, nós vamos fazer isso”, reforçou o governador.
Do ponto de vista econômico, o pacote atua diretamente sobre dois dos principais vetores de custo da economia estadual: o combustível e a carga sobre a produção. Em Mato Grosso, estado líder na produção de grãos e altamente dependente do transporte rodoviário, o diesel representa uma parcela significativa dos custos operacionais em todas as etapas da cadeia, do plantio ao escoamento da safra. Qualquer redução nesse insumo tende a gerar impacto imediato na competitividade e na formação de preços.
Já o congelamento do FETAB funciona como um mecanismo de contenção de pressão estrutural. Sem a medida, eventuais reajustes poderiam ser repassados ao produtor, ampliando o custo da produção e afetando a rentabilidade do setor, especialmente em um cenário de aumento do endividamento rural, oscilações de mercado e impactos climáticos recentes.
Apesar do alívio para o setor produtivo, o pacote representa uma renúncia relevante de arrecadação para o Estado. A aposta do governo é que a redução de custos funcione como indutor de crescimento, ampliando a produção, estimulando o consumo e fortalecendo a circulação de mercadorias, o que pode compensar parte das perdas fiscais no médio prazo.
No campo político, o ambiente é favorável. O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, indicou que os projetos devem ser colocados em votação já na próxima sessão. “Já vamos colocar na pauta para amanhã. São dois projetos muito importantes para Mato Grosso, que vão impactar positivamente para o cidadão mato-grossense”, afirmou.
A entrega dos projetos contou ainda com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Beto Dois a Um, Valmir Moretto, Gilberto Cattani e Wilson Santos, sinalizando articulação consolidada da base governista para aprovação rápida das medidas.
Com isso, o governo de Mato Grosso aposta em uma intervenção direta sobre custos estratégicos da economia para conter o avanço das despesas no campo e na cidade, preservando a competitividade do Estado e sustentando o ritmo de crescimento em um cenário de pressão sobre a produção e o consumo.
