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Por Nayara Cristina
O governador Otaviano Pivetta anunciou nesta terça-feira (9) a convocação de mais 283 policiais penais aprovados no concurso público realizado em 2016 e confirmou a abertura de um novo certame para fortalecer o quadro de servidores da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus). A medida ocorre em meio ao processo de ampliação do sistema penitenciário mato-grossense e diante dos desafios enfrentados pelo Estado para reduzir o déficit de vagas e melhorar as condições de custódia nas unidades prisionais.
O reforço no efetivo é considerado estratégico para acompanhar o crescimento da estrutura penitenciária nos últimos anos. Segundo o governo, os novos servidores deverão atuar diretamente na segurança, vigilância, disciplina interna e programas de ressocialização, garantindo maior capacidade operacional ao sistema.
Ao anunciar a convocação, Pivetta destacou que a iniciativa faz parte de um conjunto de investimentos realizados desde 2019 para fortalecer a segurança pública e modernizar o sistema prisional mato-grossense. Além da incorporação dos novos policiais penais, o governador autorizou a realização de um novo concurso público, ampliando a perspectiva de renovação e fortalecimento permanente da categoria.
A decisão, porém, também ocorre em um contexto de forte pressão judicial sobre o Estado para recompor o efetivo das unidades prisionais. Nos últimos meses, o Poder Judiciário voltou a cobrar medidas concretas para enfrentar o déficit de servidores no sistema penitenciário, considerado um dos principais gargalos da estrutura carcerária estadual.
No fim de maio, a Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá determinou que o Estado realizasse, em até 30 dias, a nomeação e posse dos aprovados remanescentes do concurso de 2016. A decisão foi proferida após o entendimento de que as determinações anteriores para recomposição do quadro funcional ainda não haviam sido plenamente cumpridas.
Durante a tramitação do processo, foram apresentados dados apontando a existência de centenas de cargos vagos de policiais penais e a persistência de déficit operacional em diversas unidades do Estado. O Judiciário destacou ainda que o crescimento da população carcerária nos últimos anos não foi acompanhado na mesma proporção pelo aumento do efetivo responsável pela custódia dos reeducandos.
A ação judicial teve origem em questionamentos apresentados por representantes da categoria, que apontaram o descumprimento de decisões anteriores relacionadas à recomposição do quadro de servidores. O entendimento da Justiça foi de que a simples convocação parcial de aprovados não seria suficiente para resolver a carência de profissionais nas unidades penitenciárias.
A decisão também chamou atenção para a realidade enfrentada por presídios considerados estratégicos no sistema estadual, entre eles unidades localizadas em Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta, onde a relação entre número de custodiados e efetivo disponível ainda é considerada preocupante.
Diante desse cenário, a convocação anunciada pelo governador é vista como uma resposta às exigências judiciais e, ao mesmo tempo, como parte da política de fortalecimento do sistema prisional adotada pelo Governo de Mato Grosso.
Para enfrentar esse cenário, o governo intensificou investimentos na construção, ampliação e modernização de presídios. Desde 2019, foram criadas mais de 6,5 mil novas vagas no sistema penitenciário estadual, número que contribuiu para reduzir a pressão sobre unidades que historicamente operavam acima da capacidade.
As ações, no entanto, não param por aí. Obras em andamento deverão acrescentar outras 1.728 vagas ao sistema nos próximos meses, ampliando a capacidade de custódia e permitindo uma distribuição mais equilibrada da população carcerária entre as unidades do Estado.
O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, afirmou que a expansão da estrutura física precisa caminhar lado a lado com o aumento do efetivo. Segundo ele, o ingresso de novos policiais penais garantirá melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na gestão das unidades.
Os números mostram a evolução do quadro funcional da Polícia Penal nos últimos anos. Em 2019, o sistema contava com 521 servidores. Em 2025, esse contingente já havia alcançado 805 profissionais, refletindo a política de fortalecimento da segurança penitenciária adotada pelo governo estadual.
Com a nova convocação e a realização de outro concurso público, Mato Grosso busca consolidar uma das maiores expansões de sua história no sistema prisional, combinando aumento de vagas, reforço de pessoal e melhoria das condições de segurança, custódia e ressocialização dos reeducandos. A medida também representa um passo importante para atender às determinações judiciais que vinham cobrando do Estado soluções efetivas para o déficit de servidores e para a crescente demanda do sistema penitenciário mato-grossense.
