A diretriz para o Centro Histórico também inclui uma mudança de postura em relação ao espaço público. A ideia da gestão é estimular a presença permanente de pessoas nas ruas, com regras mais flexíveis para ocupação de calçadas e vias por bares, restaurantes, serviços e atividades urbanas que ajudem a devolver vitalidade ao coração da capital. No entendimento do novo plano, a recuperação da área central não passa apenas por restauração física, mas pela reativação do uso cotidiano, com circulação de moradores, trabalhadores, visitantes e empreendedores em uma região que, há anos, sofre com esvaziamento, degradação e abandono.
Outro ponto defendido por Abílio é a revisão das regras aplicadas ao patrimônio histórico, permitindo restaurar, requalificar ou readaptar imóveis antigos para novos usos, sem impor uma reprodução artificial do passado. A linha adotada se aproxima da lógica do retrofit urbano, em que prédios antigos podem ganhar nova função econômica e social sem perder sua relevância histórica. Nesse contexto, o Centro Histórico passa a ser visto como área apta para receber novos empreendimentos, residências, polos culturais e até hospedagens de curta duração, numa tentativa de reinserir a região na dinâmica econômica da cidade.
A frente mais incisiva da proposta, no entanto, está no combate ao abandono de imóveis. A administração municipal pretende usar com mais rigor os instrumentos previstos na legislação urbana para pressionar proprietários de áreas ociosas e edificações sem função social. A proposta do novo Plano Diretor prevê aplicação mais dura do IPTU progressivo sobre imóveis ociosos, enquanto a legislação municipal já em vigor ampliou a fiscalização sobre terrenos e prédios abandonados, inclusive no Centro Histórico, onde há regime especial de controle e comunicação aos órgãos de preservação. Pela norma municipal, imóveis desocupados há mais de dois anos, com sinais visíveis de deterioração ou débitos reiterados de IPTU, podem ser enquadrados em fiscalização específica.
Na prática, a prefeitura quer acelerar notificações, processos administrativos e medidas para dar destinação aos imóveis abandonados, seja por meio de uso público, recuperação funcional, leilão ou aproveitamento dentro de políticas urbanas e habitacionais. A leitura política da gestão é de que o poder público não pode mais esperar indefinidamente disputas familiares, impasses judiciais ou simples inércia dos proprietários enquanto casarões, prédios e terrenos seguem deteriorando a região central. A estratégia se conecta ao conceito de reocupação urbana defendido por Abílio no lançamento do plano, com uso mais racional do solo e reaproveitamento de áreas já servidas por infraestrutura.
A segurança também aparece como peça central dessa reestruturação. O prefeito defende ampliar o monitoramento da região histórica com vigilância permanente, reforçando a presença de câmeras e mecanismos de controle para aumentar a sensação de segurança e encorajar a retomada de investimentos, do uso noturno e da circulação de pessoas. A lógica da gestão é que não haverá reocupação real do Centro sem infraestrutura urbana, presença humana constante e reforço na vigilância, especialmente em uma área que reúne patrimônio, comércio popular, serviços públicos e grande fluxo diário. Essa combinação entre urbanismo, atividade econômica e monitoramento se soma a outras medidas já adotadas pelo município, que incluem inclusive uso de drones e tecnologia para fiscalização de imóveis irregulares.
Embora o Centro Histórico seja uma das vitrines mais visíveis da proposta, o novo Plano Diretor foi apresentado como um redesenho mais amplo para Cuiabá. Entre os eixos já divulgados estão melhorias no uso do solo, habitação, infraestrutura e valorização do patrimônio, além de intervenções urbanas de impacto imediato e mudanças na mobilidade, como calçadas mais largas e ruas mais estreitas. A proposta da Prefeitura também se ancora num modelo de cidade mais arborizada, com crescimento menos espalhado, incentivo à reocupação de áreas já urbanizadas e revisão da lógica de expansão da capital.
No campo econômico e regulatório, o plano ainda prevê flexibilização maior do uso urbano, para permitir convivência mais dinâmica entre moradia, comércio e serviços nos bairros, além de incentivo à verticalização em áreas com infraestrutura disponível e desburocratização de processos com digitalização de consultas e alvarás. Na visão da administração, esse conjunto de medidas deve tornar Cuiabá mais eficiente, reduzir custos da expansão desordenada e estimular investimentos privados em regiões hoje subutilizadas. O texto ainda deverá passar por audiências públicas, pela Procuradoria-Geral do Município, pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico e, por fim, pela Câmara de Cuiabá.
Veja :
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