Ana Paula Figueiredo
Ministro determinou retorno ao regime fechado após saída do hospital
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta quinta-feira (1º) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para conversão da prisão em regime domiciliar de caráter humanitário após a alta médica do Hospital DF Star, em Brasília, onde ele está internado desde o dia 24.
Com a decisão, Bolsonaro deverá retornar à Superintendência da Polícia Federal assim que deixar a unidade hospitalar. O ex-presidente está preso desde novembro, após condenação a 27 anos e três meses de pena no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. Em coletiva concedida na quarta-feira (31), a equipe médica confirmou que a alta hospitalar está prevista para esta quinta-feira.
Na decisão, Moraes afirmou que a defesa não apresentou “fatos supervenientes capazes de afastar os fundamentos” da negativa anterior, proferida em 19 de dezembro de 2025, que já havia rejeitado o pedido de prisão domiciliar humanitária.
“Há total ausência dos requisitos legais para a concessão da prisão domiciliar, bem como reiterados descumprimentos de medidas cautelares diversas da prisão e atos concretos visando à fuga, inclusive com dolosa destruição da tornozeleira eletrônica”, destacou o ministro, ao justificar a manutenção do regime fechado.
Moraes também ressaltou que não houve agravamento do estado de saúde do ex-presidente. Segundo o magistrado, os laudos médicos apontam melhora do quadro clínico após a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos.
“Diferentemente do alegado pela defesa, não houve piora do estado de saúde de Jair Messias Bolsonaro”, afirmou.
O ministro acrescentou que todas as prescrições médicas indicadas pela defesa podem ser plenamente cumpridas nas dependências da Polícia Federal, onde há plantão médico 24 horas por dia. A decisão mantém ainda a autorização para acesso irrestrito dos médicos do ex-presidente, uso dos medicamentos necessários, acompanhamento por fisioterapeuta e recebimento de alimentação preparada por familiares.
