“Existe risco real de Cuiabá enfrentar o mesmo cenário de Várzea Grande”, alerta procurador da Câmara sobre eleição antecipada da mesa diretora
Por Nayara Cristina
Do local Guilherme Augusto
A disputa pela futura mesa diretora da Câmara Municipal de Cuiabá ganhou novos contornos jurídicos e elevou ainda mais a tensão política dentro do Legislativo da capital após o procurador-geral da Casa, Eustáquio Neto, admitir preocupação com a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal suspender a eleição caso ela aconteça antes do mês de outubro.
O alerta ocorre em meio ao verdadeiro clima de ebulição política instalado na Câmara de Cuiabá por conta da antecipação da disputa, da possível mudança das regras para permitir reeleição da presidente Paula Calil e do receio de judicialização semelhante ao ocorrido recentemente em Várzea Grande.
Durante entrevista à imprensa, Eustáquio Neto explicou que a principal preocupação da Procuradoria da Câmara está relacionada ao entendimento já consolidado pelo STF sobre o chamado princípio da contemporaneidade, que impede eleições excessivamente antecipadas para mesas diretoras de casas legislativas.
Segundo ele, a eleição prevista atualmente para o dia 25 de agosto em Cuiabá pode entrar em conflito direto com o posicionamento da Suprema Corte. “O STF fixou como termo mínimo o mês de outubro. Então, ao nosso ver, seria necessária essa adequação para que as eleições ocorram a partir de outubro”, afirmou.
O entendimento mencionado pelo procurador vem sendo reforçado em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal envolvendo assembleias legislativas e câmaras municipais em todo o país. O STF consolidou o entendimento de que eleições de mesas diretoras realizadas muito antes do início do mandato ferem os princípios democrático, republicano e da contemporaneidade.
A preocupação aumentou drasticamente após a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou a eleição antecipada da mesa diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande, realizada em maio deste ano para o biênio 2027/2028. O ministro entendeu que a votação desrespeitou o entendimento consolidado pelo STF e determinou a anulação completa do pleito.
O episódio acendeu um sinal de alerta imediato em Cuiabá, onde a disputa pela presidência da Câmara já provoca intensas articulações políticas, contagem individual de votos e movimentações internas envolvendo possíveis mudanças no regimento e na lei orgânica do município.
Eustáquio Neto explicou que, no caso de Cuiabá, a situação se torna ainda mais complexa porque a data da eleição não está apenas prevista no regimento interno, mas também na Lei Orgânica do Município. Isso significa que qualquer alteração exigirá um processo legislativo mais rígido e demorado.
“Como a data está contida na Lei Orgânica, é necessária uma alteração da própria Lei Orgânica, que é um procedimento mais complexo, feito em dois turnos e com necessidade de requerimento de pelo menos um terço dos vereadores”, explicou.
Segundo o procurador, apesar de ainda não haver consulta formal da presidência da Câmara, a Procuradoria já iniciou conversas informais com vereadores e integrantes da mesa diretora para alertar sobre os riscos jurídicos de manter a eleição em agosto.
Ele também afirmou que a preocupação jurídica não se limita apenas à antecipação da eleição, mas também alcança a discussão sobre eventual mudança das regras para permitir recondução da atual presidente ao cargo.
“Nos posicionamos pela necessidade dessa adequação para trazer mais segurança jurídica ao processo eleitoral da mesa diretora”, declarou.
Nos bastidores, a avaliação é de que a eleição da Câmara de Cuiabá se transformou em um dos processos políticos mais sensíveis do estado neste momento. Por ser capital, a disputa passou a atrair atenção intensa da imprensa, do meio jurídico e de lideranças políticas estaduais.
Além das divergências sobre reeleição e calendário eleitoral, vereadores também acompanham atentamente os desdobramentos judiciais de Várzea Grande, onde uma eleição vencida por apenas um voto acabou anulada pelo STF após intensa disputa entre grupos políticos internos.
Agora, diante do entendimento já consolidado pela Suprema Corte, cresce dentro da Câmara de Cuiabá o temor de que qualquer decisão fora do parâmetro estabelecido pelo STF possa acabar provocando nova intervenção judicial e mergulhando o Legislativo da capital em uma crise institucional ainda maior.
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