MT lança sistema que agiliza regularização de assentamentos; VEJA O VÍDEO

Nova ferramenta permitirá análise coletiva das áreas e emissão rápida dos cadastros, beneficiando mais de 60 mil famílias

A secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, anunciou nesta segunda-feira (17) a implantação de um novo sistema de regularização ambiental que promete agilizar a liberação de cadastros para assentamentos rurais no Estado.

Segundo a gestora, o modelo substitui a análise individual dos lotes por uma avaliação prévia de todo o perímetro do assentamento. Após o lançamento das informações ambientais no sistema e a apresentação da malha de lotes com seus beneficiários, os cadastros poderão ser emitidos em poucas horas.

“É um processo mais ágil, mais transparente e que permite que o assentamento como um todo seja regularizado”, afirmou.

Conforme a Sema, Mato Grosso já possui mais de 500 assentamentos aptos a ingressar no sistema, com cerca de 25 mil lotes mapeados, número que representa aproximadamente 60 mil famílias. Mais de 600 produtores rurais já assinaram termos de compromisso e agora poderão concluir a regularização.

O governo destaca que o avanço fecha lacunas históricas do Código Florestal, garantindo aos pequenos produtores acesso à regularização ambiental e, consequentemente, a crédito e outros benefícios para produção sustentável.

Instituições como o Intermate, o Incra e entidades parceiras — incluindo o Instituto PCI e o Programa Federal Regulariza Rural — já manifestaram apoio à fase inicial de implantação, que envolve o levantamento de informações ambientais dos assentamentos.

Com a publicação do decreto que regulamenta o sistema, a Sema realizará um chamamento aos produtores para que lancem seus dados e habilitem as áreas para o processo de regularização.