Moraes: “CFM não tem competência para apurar atuação da PF”

Ana Paula Figueiredo Ministro do STF anula sindicância sobre atendimento a Bolsonaro, manda Polícia Federal ouvir presidente do Conselho e requisita laudos médicos O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, anulou a sindicância instaurada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que apurava uma suposta falha na assistência prestada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enquanto esteve sob custódia. Na mesma decisão, proferida na noite desta quarta-feira (7), o magistrado determinou que a Polícia Federal (PF) tome o depoimento do presidente da entidade. Ao fundamentar a medida, Moraes afirmou ser “flagrante a ilegalidade” do procedimento e destacou a inexistência de competência correicional do CFM sobre a atuação da Polícia Federal. Segundo ele, houve desvio de finalidade e desconhecimento dos fatos relacionados ao caso. O ministro citou relatório médico elaborado pela própria PF, no qual são detalhadas as condições clínicas de Bolsonaro durante o período em que permaneceu na cela da superintendência. O documento aponta que a equipe de saúde atuou de forma adequada e que exames realizados no Hospital DF Star não identificaram qualquer problema ou sequela. Na decisão, Moraes vedou a abertura de novos procedimentos com o mesmo objeto, tanto em âmbito nacional quanto estadual, no sistema dos conselhos de medicina. Com isso, o presidente do CFM deverá prestar esclarecimentos à Polícia Federal no prazo de até dez dias. Além disso, o magistrado determinou que o Hospital DF Star encaminhe, em até 24 horas, todos os laudos e exames médicos referentes ao ex-presidente.

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