Mauro Mendes critica voto de Gilmar e alerta para colapso social, “Joga a chave fora e Vamos todos morar nos bolsões de favelas”, VEJA O VÍDEO

JB News Por Jota de Sá A polêmica em torno do Marco Temporal voltou ao centro do debate nacional nesta segunda-feira (15), após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votar pela inconstitucionalidade da lei que estabelece limites temporais para a demarcação de terras indígenas. O tema, que já havia provocado forte embate entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, volta agora a dividir opiniões no Judiciário, nos estados e entre diferentes setores da sociedade. Relator de ações que questionam a constitucionalidade da tese, Gilmar Mendes afirmou, em seu voto apresentado no plenário virtual do STF, que fixar uma data — outubro de 1988, ano da promulgação da Constituição — não resolve os conflitos fundiários no Brasil nem garante segurança jurídica. Para o ministro, a tese do marco temporal viola direitos originários dos povos indígenas previstos na Constituição Federal. Ao mesmo tempo, o voto traz condicionantes e propostas de transição. Gilmar Mendes defendeu que a União conclua os processos de demarcação em até dez anos, autorizou a exploração econômica das terras indígenas e propôs que posseiros não sejam retirados de imediato, permanecendo nas áreas até que sejam integralmente indenizados, caso haja a desocupação. A discussão chega ao STF após uma trajetória marcada por idas e vindas. Em 2023, o Congresso Nacional aprovou a tese do marco temporal, o presidente Lula vetou o projeto, o veto foi derrubado pelos parlamentares e, diante do impasse, a questão foi judicializada. Gilmar Mendes chegou a suspender todos os processos relacionados ao tema e promoveu audiências de conciliação antes de levar o caso a julgamento. Paralelamente, o Senado aprovou recentemente uma PEC que tenta incluir novamente o marco temporal no texto constitucional, ampliando ainda mais o conflito institucional. O primeiro voto do STF provocou reação imediata do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, que fez duras críticas à possibilidade de ampliação das demarcações indígenas no país. Sem citar diretamente o mérito jurídico do voto, o governador alertou para as consequências sociais e econômicas do que classificou como uma “confusão” institucional. “Eu não vi a decisão dos votos, mas é mais uma boa confusão que o Brasil vai entrar nela. Se for estabelecido aí todas aquelas reservas que têm intenção de criar, eu vi um levantamento que mostra que quase 30% do território brasileiro vai virar reserva indígena”, declarou. Em tom ainda mais crítico, Mauro Mendes afirmou que, caso esse seja o caminho adotado pelo país, o resultado será o agravamento dos problemas urbanos e sociais. “Se é isso que nós queremos, não tem problema, joga a chave fora e vamos todo mundo mudar para as cidades, vamos criar grandes favelões e vamos ver o que vai acontecer nesse país”, disparou o governador. Julgamento em andamento O voto de Gilmar Mendes é o primeiro no julgamento, que ocorre no plenário virtual do STF. Os demais ministros ainda têm prazo para apresentar suas posições, e o desfecho permanece indefinido. A expectativa é de que a decisão final tenha impacto direto não apenas sobre as políticas de demarcação de terras indígenas, mas também sobre a relação entre os Poderes e sobre estados com forte presença do agronegócio, como Mato Grosso. Enquanto o Supremo analisa o tema, o debate segue acirrado no Congresso Nacional e nos governos estaduais, evidenciando que o Marco Temporal continua sendo um dos temas mais sensíveis e polarizadores do cenário político e jurídico brasileiro. Veja o Vídeo : [playlist type="video" ids="367521"]

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