A proposta foi bem recebida tanto no Parlamento quanto entre representantes do setor produtivo. Para o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL-MT), Davi Pintor, o pacote deve gerar impacto imediato nas empresas. “Qualquer redução de taxas ou impostos se reflete diretamente na rotina dos negócios e, consequentemente, nos preços praticados ao consumidor final”, avaliou.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, ressaltou que o projeto é fruto de diálogo entre os Poderes. “São medidas relevantes, que chegam em um momento oportuno para o Estado. Agora cabe à Assembleia cumprir seu papel, analisar e aprovar aquilo que é necessário para Mato Grosso”, declarou.
Do ponto de vista industrial, o vice-presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo de Oliveira, afirmou que o pacote reforça a imagem do Estado como parceiro do setor produtivo. “O governo demonstra, mais uma vez, que aposta em um modelo de desenvolvimento baseado na iniciativa privada. Isso favorece a geração de empregos, fortalece a economia e ainda contribui para ampliar a arrecadação”, disse, classificando as medidas como um sinal positivo para toda a sociedade.
Entre os pontos centrais do pacote está a remissão de débitos relacionados à Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacim), com vencimento até 31 de dezembro de 2025. Além disso, o governo propõe a isenção total da taxa ao longo de 2026. A iniciativa busca resolver pendências acumuladas durante o período em que a cobrança permaneceu suspensa por seis anos e que voltou a ter validade após decisão do Supremo Tribunal Federal, em março de 2025.
O pacote também prevê a criação de um programa específico para regularização do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), voltado principalmente a situações em que bens ou cotas foram declarados abaixo do valor de mercado. A proposta estabelece desconto de até 80% nas multas e a exclusão integral dos juros para quitação à vista. Para quem optar pelo parcelamento, estão previstas reduções de 70% das multas e 100% dos juros. As regras serão detalhadas após a aprovação da lei.
Outra frente importante é o incentivo à logística e à integração regional. O governo propõe mudanças no programa Voe MT, com redução gradual da alíquota do ICMS incidente sobre o querosene de aviação (QAV), podendo chegar a 2,72%, conforme o aumento da malha aérea nos municípios atendidos. A medida busca ampliar a oferta de voos e fortalecer a aviação regional.
Na avaliação do presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes e Bares de Mato Grosso, Luiz Carlos Nigro, a proposta tem potencial para impulsionar o turismo. “Mato Grosso tem grandes distâncias e depende da aviação para integrar suas regiões. Reduzir o custo do combustível, que hoje representa cerca de 40% das despesas de uma companhia aérea, é essencial para ampliar a oferta de voos e facilitar o deslocamento da população”, afirmou.
O pacote contempla ainda as microcervejarias, com a elevação do limite anual de produção de 3 milhões para 5 milhões de litros, adequando a legislação estadual ao que já é praticado em outras unidades da federação e estimulando a expansão do setor.
No campo regulatório, o governo propõe a ampliação do prazo de vigência dos incentivos do programa Comex-MT até 31 de dezembro de 2032, assegurando previsibilidade às operações de comércio exterior. A proposta inclui ainda a validação de convênios do ICMS firmados em âmbito nacional, que tratam de benefícios para Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), biogás, bioindústrias, projetos ferroviários, regularização de passivos de programas de incentivo e o segmento de panificação industrial, especialmente na produção de pães congelados.
Para o vice-presidente da Fiemt, Sérgio Antunes, o pacote cria um ambiente mais propício para novos investimentos. “O governo reconheceu os gargalos enfrentados pelo setor e se colocou como parceiro na solução. Isso estimula o empresário a investir, gera empregos e resulta em benefícios diretos ao consumidor, com preços mais competitivos”, avaliou.
O pacote tributário segue agora para análise e votação na Assembleia Legislativa, com expectativa de que seja apreciado ainda em 2025. A aposta do governo e do setor produtivo é que as medidas consolidem um novo ciclo de estímulo à economia de Mato Grosso.
