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Por Nayara Cristina
A segurança pública promete ocupar um dos principais espaços do debate eleitoral de 2026 em Mato Grosso e no país. Pré-candidato ao Senado, o ex-governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), voltou a endurecer o discurso em defesa de mudanças profundas na legislação penal brasileira ao propor a convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte para permitir a adoção da prisão perpétua no Brasil. A declaração foi dada durante entrevista à Rádio CBN Cuiabá nesta quinta-feira (2) e reforça uma pauta que o ex-governador vem utilizando como uma de suas principais bandeiras políticas na corrida por uma das vagas ao Senado Federal.
Segundo Mauro Mendes, a atual Constituição Federal impede que o Estado brasileiro aplique punições mais severas contra autores de crimes considerados bárbaros. Como a proibição da prisão perpétua está prevista no artigo 5º da Constituição de 1988 como cláusula pétrea, ela não pode ser alterada por uma simples Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Na avaliação do ex-governador, somente a convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte teria poder para modificar esse dispositivo constitucional.
Durante a entrevista, Mauro argumentou que o atual sistema penal brasileiro transmite uma sensação permanente de impunidade. Como exemplo, citou um caso ocorrido recentemente no Rio Grande do Sul, em que um homem acusado de matar uma vizinha e balear o marido da vítima teria sido colocado em liberdade poucos dias após a prisão. Para ele, episódios dessa natureza demonstram que a legislação brasileira não responde à gravidade da criminalidade violenta e acaba favorecendo a reincidência.
O ex-governador também voltou a criticar a defasagem do Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1940. Segundo ele, a legislação foi criada em uma realidade completamente diferente da atual e não contempla diversos tipos de crimes surgidos nas últimas décadas, especialmente aqueles ligados às organizações criminosas, ao avanço tecnológico e às novas modalidades de violência. Na avaliação de Mauro, a atualização do sistema penal deixou de acompanhar a evolução da criminalidade brasileira.
A manifestação ocorre em um momento de forte polarização política e de antecipação do debate eleitoral de 2026. A disputa pelas duas vagas ao Senado em Mato Grosso é considerada uma das mais concorridas dos últimos anos e reúne nomes de grande peso político. Além de Mauro Mendes, o cenário inclui lideranças tradicionais e parlamentares que também articulam candidaturas, tornando a segurança pública, o combate às facções criminosas e a revisão da legislação penal temas estratégicos para a campanha.
Nos bastidores políticos, a avaliação é de que Mauro busca ampliar seu diálogo com o eleitorado conservador ao defender penas mais rígidas para crimes violentos, uma pauta que historicamente encontra forte apoio entre parcela significativa da população. O discurso também se conecta às críticas recorrentes feitas pelo ex-governador ao Congresso Nacional, que, segundo ele, tem demorado em promover reformas estruturais nas leis penais brasileiras.
A defesa de mudanças profundas no sistema jurídico, entretanto, também tende a alimentar o embate político durante a campanha. Especialistas em Direito Constitucional lembram que a vedação às penas de caráter perpétuo integra o núcleo dos direitos e garantias fundamentais da Constituição de 1988, sendo considerada uma cláusula pétrea. Por isso, uma eventual alteração dependeria de um processo político excepcional, com a convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte, medida rara na história institucional brasileira.
Com o calendário eleitoral se aproximando, temas ligados ao endurecimento das leis penais, combate às facções criminosas, fortalecimento da segurança pública e reformas constitucionais tendem a ganhar cada vez mais espaço no debate entre os pré-candidatos ao Senado. A declaração de Mauro Mendes sinaliza que essa deverá ser uma das principais frentes de sua campanha, inserindo a discussão sobre mudanças na legislação criminal no centro da disputa política que marcará as eleições de 2026.
