Por Nayara Cristina
Do ocal Guilherme Augusto
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, endureceu o discurso em defesa do decreto que suspendeu temporariamente a análise de novos projetos de parcelamento do solo com lotes inferiores a 200 metros quadrados ou com testada menor que 10 metros. Em meio à forte reação do mercado imobiliário, de parlamentares e ao ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o gestor deixou claro que não pretende recuar da medida e classificou a discussão como uma “guerra contra a precarização da habitação”.
O Decreto Municipal nº 12.169/2026 suspendeu, por prazo indeterminado, a análise de novos empreendimentos que prevejam terrenos abaixo dos 200 metros quadrados, enquanto a Prefeitura encaminha ao Legislativo uma proposta definitiva de alteração da legislação urbanística. A medida desencadeou uma intensa disputa política e jurídica. O PSD ingressou com uma ADI alegando que o prefeito extrapolou sua competência ao modificar, por decreto, regras previstas em lei complementar, enquanto vereadores articulam um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da norma. Entre os principais argumentos dos opositores está a possibilidade de impactos sobre programas habitacionais e empreendimentos destinados à população de baixa renda. (PNB Online - Portal de Notícias MT)
Ao comentar a polêmica nesta quinta-feira, Abílio afirmou que o debate está sendo conduzido sob uma ótica equivocada. Segundo ele, a discussão não se resume ao decreto, mas sim ao futuro da ocupação urbana da capital.
“A grande discussão não é sobre o decreto. A grande discussão é sobre moradia e qualidade de vida. O que estamos discutindo em Cuiabá é qual deve ser o tamanho mínimo de um lote para que uma família possa viver com dignidade.”
O prefeito argumentou que a redução gradativa das dimensões dos terrenos ao longo dos últimos anos provocou uma deterioração da qualidade urbanística da cidade. Conforme explicou, bairros tradicionais da Capital foram implantados com terrenos de 10 por 20 metros — equivalentes aos atuais 200 metros quadrados —, enquanto novos empreendimentos passaram a oferecer lotes de apenas 130 metros quadrados.
“Começaram a precarizar a habitação no nosso município. Hoje constroem em escala, diminuem o tamanho do terreno e reduzem a qualidade de vida das pessoas. Isso é ruim para quem mora, ruim para a cidade e ruim para o ambiente urbano.”
Abílio também criticou a tendência de redução das áreas das moradias populares e comparou o cenário atual ao modelo urbanístico das décadas anteriores.
“Antigamente os lotes eram de 12 por 30, de 12 por 36. Hoje querem entregar terrenos de 130 metros quadrados para famílias que vão morar ali durante décadas. Eu não concordo com isso. Nossa gestão não concorda.”
O prefeito afirmou que sua posição é respaldada por arquitetos e urbanistas da administração municipal e sustentou que o foco da Prefeitura é garantir melhores condições de habitabilidade para as próximas gerações.
“Estou preocupado com quem vai viver naquele imóvel daqui a 10, 15 ou 20 anos. Uma família cresce, nasce outro filho, e onde essa pessoa vai construir mais um quarto? Não tem espaço. Não tem área verde. Não tem como plantar uma árvore.”
Durante a entrevista, Abílio também rebateu o principal argumento apresentado por empresários da construção civil, que afirmam que terrenos menores reduzem o custo das casas e ampliam o acesso da população de baixa renda à moradia.
Segundo ele, essa lógica não corresponde à realidade do mercado.
“O preço continua praticamente o mesmo. Quem vende casa em lote de 130 metros quadrados vende pelo limite do Minha Casa Minha Vida. O que muda é que o empreendedor constrói em menos área e aumenta sua margem de lucro. Quem perde é a família que vai morar ali.”
O prefeito afirmou ainda que cidades como Cuiabá precisam caminhar na direção oposta à impermeabilização excessiva do solo, sobretudo diante das altas temperaturas registradas ao longo do ano.
“É a mesma pessoa que reclama que Cuiabá está quente, que falta árvore, mas quer defender um lote onde praticamente não cabe uma árvore. A pessoa impermeabiliza quase todo o terreno para conseguir ampliar a casa. Nós não queremos uma cidade 100% impermeabilizada.”
Questionado se pretende revogar o decreto diante da pressão política e da judicialização do tema, Abílio respondeu de forma categórica.
“Eu vou manter o decreto. Vou manter em caráter suspensivo.”
O prefeito explicou que o objetivo da medida é evitar que novos projetos sejam aprovados antes que a Câmara Municipal conclua a análise da proposta de alteração definitiva da legislação.
Segundo ele, a suspensão evita insegurança jurídica caso o Legislativo aprove posteriormente a exigência dos lotes de 200 metros quadrados.
“O decreto apenas suspende a análise dos projetos. Quem vai decidir definitivamente será a Câmara Municipal.”
Mesmo assim, Abílio afirmou que, enquanto a discussão legislativa não for concluída, a Prefeitura adotará todos os instrumentos técnicos disponíveis para dificultar a aprovação de projetos com terrenos menores.
“Vamos exigir estudo de impacto de vizinhança, todos os estudos necessários. Vamos colocar todas as exigências legais para que Cuiabá não continue produzindo moradia de baixa qualidade.”
Ao classificar o embate como uma disputa de modelos urbanos, o prefeito afirmou que está disposto a enfrentar o setor imobiliário.
“É uma guerra. Uma guerra contra a moradia precária. Uma guerra contra a precarização da habitação. Se eu tiver que enfrentar construtoras ou quem quer que seja para defender quem vai morar nessas casas, eu vou enfrentar.”
Abílio também negou que a exigência de lotes maiores inviabilize empreendimentos enquadrados no programa Minha Casa Minha Vida.
“Isso é mentira. Os próprios conjuntos do Minha Casa Minha Vida, como Nico Baracat e Buritis, têm lotes de 10 por 20. Dizer que 200 metros inviabiliza habitação popular não corresponde aos fatos.”
Em tom de desafio, o prefeito afirmou que boa parte dos críticos da medida jamais viveu em imóveis com as dimensões que defendem para a população de menor renda.
“Faço um desafio: qual vereador, deputado, senador ou empresário mora num lote de 130 metros quadrados? Qual deles criou sua família numa casa de 39 metros quadrados? É muito fácil defender a precarização da habitação quando se vive em imóveis amplos.”
Encerrando a entrevista, Abílio comparou a redução das exigências urbanísticas à retirada de itens obrigatórios de segurança em veículos.
“Se o objetivo for apenas baratear, daqui a pouco alguém vai defender carro sem cinto de segurança, sem estepe ou sem ar-condicionado. A discussão não pode ser apenas sobre custo. Qualidade de vida também tem valor.”
Enquanto a Prefeitura mantém o decreto e sustenta que busca elevar o padrão urbanístico da Capital, o tema segue dividindo o setor imobiliário, parte da Câmara Municipal e lideranças políticas estaduais. A constitucionalidade da medida deverá ser analisada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, enquanto os vereadores discutem a possibilidade de sustar o decreto por meio de decreto legislativo e o projeto de alteração da legislação urbanística ainda aguarda deliberação do Legislativo.
VEJA
