Mato Grosso redefine incentivo fiscal à soja beneficiada, e reforça aposta na agroindústria

JB News por Nayara Cristina Foto Arte : Emerson Teixeira JB News Mato Grosso redesenha incentivos à soja, aperta o cerco do ICMS e mira fortalecimento da agroindústria O Governo de Mato Grosso decidiu recalibrar a política de incentivos fiscais aplicada à soja e colocou novas regras em vigor para tentar corrigir distorções históricas na cadeia produtiva. O Decreto nº 1.794, publicado nesta semana, redefine as condições para a concessão de benefícios às operações com soja beneficiada no Estado dentro do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercialização do Estado de Mato Grosso (Prodeic), ampliando o alcance do incentivo, mas, ao mesmo tempo, endurecendo os mecanismos de controle do ICMS. A mudança ocorre em um contexto no qual Mato Grosso se consolidou como um dos maiores produtores individuais de soja do Brasil, exercendo influência direta tanto na balança comercial quanto no Produto Interno Bruto (PIB) nacional. A produção mato-grossense responde por parcela expressiva das exportações do agronegócio, ajudando a sustentar a entrada de divisas no país, especialmente em períodos de câmbio favorável. Ao mesmo tempo, o desempenho da soja impacta a geração de empregos, a arrecadação de impostos e o ritmo de crescimento da economia brasileira. Na prática, o decreto permite a extensão do benefício fiscal às operações com soja a granel, desde que sejam atendidos critérios rigorosos voltados à industrialização, à ampliação da capacidade de armazenagem e ao efetivo controle das operações fiscais. A sinalização do Estado é clara: o incentivo deixa de ser apenas um estímulo à circulação da commodity e passa a ser condicionado à agregação de valor dentro do próprio território mato-grossense, com foco no beneficiamento e no fortalecimento da agroindústria local. Para acessar o benefício, a soja deverá ser produzida em Mato Grosso e submetida a processo de beneficiamento em estabelecimento próprio do contribuinte. Além disso, as empresas terão de comprovar que a operação ocorre em unidade armazenadora localizada no Estado, inclusive nos casos de armazéns em regime de condomínio, desde que regularizados. O texto do decreto também estabelece que a concessão do incentivo dependerá de credenciamento específico e de vistoria técnica presencial, reforçando o viés fiscalizatório da medida. A fiscalização e o acompanhamento das operações ficarão sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ-MT), que também definirá o limite global de fruição do benefício por período. Já o Conselho de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (CONDEPRODEMAT) será encarregado de fixar o limite individual para cada empresa, criando um sistema de controle que busca evitar concentração excessiva ou uso distorcido do incentivo. Outro ponto sensível do decreto é a vedação expressa à concessão do benefício caso a ampliação do incentivo provoque desabastecimento de soja destinada à indústria instalada no Estado. A regra funciona como um freio para impedir que a política fiscal comprometa o funcionamento do parque industrial mato-grossense ou gere desequilíbrios na cadeia produtiva, preservando a competitividade das indústrias locais. Na avaliação do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o ajuste no Prodeic busca dar mais racionalidade ao uso do incentivo fiscal, transformando-o em instrumento efetivo de desenvolvimento. Segundo ele, o foco passa a ser a industrialização e a armazenagem dentro do Estado, mas com controle rigoroso do ICMS, limites bem definidos e acompanhamento técnico permanente, garantindo segurança jurídica e equilíbrio fiscal. Já o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Sérgio Miranda, avalia que a regulamentação cria um ambiente mais previsível para o setor produtivo e reforça a estratégia do governo de incentivar investimentos em beneficiamento e infraestrutura. Para ele, a mudança busca assegurar que o crescimento da produção de soja se traduza em geração de valor, competitividade industrial e desenvolvimento econômico sustentável dentro de Mato Grosso. Com o novo decreto, o Estado sinaliza uma inflexão na política de incentivos fiscais, ao tentar equilibrar estímulo à agroindústria, proteção da arrecadação do ICMS e preservação da cadeia produtiva. A aposta do governo é que o redesenho do Prodeic fortaleça a industrialização, amplie os efeitos positivos da soja sobre a economia estadual e mantenha o protagonismo de Mato Grosso tanto na balança comercial quanto no PIB do país.

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