Justiça manda avaliar transferência de “Kayak” líder do PCC para São Paulo por risco de vida em presídio de MT

JB News Por Nayara Cristina A Justiça de Mato Grosso determinou que a Secretaria Adjunta da Administração Penitenciária (SAAP) realize análise imediata de viabilidade para o recambiamento de Ricardo Batista Ambrósio, conhecido como Kayak ou Perfume, atualmente custodiado na Penitenciária Central do Estado de Mato Grosso (PCE). A decisão é do juiz da Vara de Execuções Penais, Geraldo Fernandes Fidelis, que apontou a necessidade de preservar a integridade física, psicológica e a saúde do apenado. Apontado pelas autoridades como uma das principais lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC) e considerado braço direito de Willian Herbas Camacho, o Marcola, Kayak está preso em uma unidade que concentra integrantes do Comando Vermelho, facção rival histórica. A defesa sustenta que essa condição expõe o custodiado a risco real de morte, diante da rivalidade entre os grupos criminosos. No pedido apresentado à Justiça, os advogados relatam condições degradantes na PCE, com celas insalubres, forte odor de tinta e thinner em razão de reformas estruturais, ausência de ventilação adequada, períodos prolongados de segregação e suposta falha na prestação de assistência médica. A defesa também destacou que Ricardo é portador de HIV, além de sofrer de diabetes, hipertensão e obesidade, fatores que, segundo os advogados, ampliam significativamente a vulnerabilidade do preso dentro do sistema penitenciário. Na decisão, o magistrado reforçou que a transferência de presos é atribuição da administração penitenciária, mas deve obedecer critérios claros, objetivos e legais, respeitando a dignidade humana, a integridade física e moral do custodiado, a proximidade familiar e as diretrizes de ressocialização previstas na Resolução nº 404/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em despacho, o juiz determinou expressamente: “Determino, outrossim, que a direção da unidade prisional garanta a integridade física e psicológica, bem como o tratamento médico do recuperando. Oficie-se à SAP para que diligencie em prol do imediato recambiamento do apenado para o Estado de São Paulo.” Além da análise para possível transferência a outra unidade em Mato Grosso, o juiz determinou que a SAAP adote providências para o retorno de Kayak ao Estado de São Paulo, conforme decisões anteriores do processo, sempre com observância da legalidade e da segurança. Ricardo Batista Ambrósio foi preso em julho de 2025, em um supermercado de Várzea Grande, após permanecer 12 anos foragido da Justiça. Ele vivia em Mato Grosso utilizando documentos falsos, acompanhado da esposa e de dois filhos. Durante a operação policial que resultou na prisão, foram apreendidos uma pistola com numeração raspada e diversos aparelhos celulares. A companheira também foi autuada pelo crime de uso de identidade falsa. Contra Ricardo ainda havia mandado de prisão expedido em 2016 pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, referente a uma condenação de 16 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa e associação para o tráfico de drogas. À época da captura, a delegada Helena da Silva Moraes, da Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá, afirmou que a prisão representou um duro golpe contra o crime organizado. Com a nova decisão judicial, a administração penitenciária deverá se manifestar sobre a viabilidade do recambiamento, enquanto a direção da Penitenciária Central do Estado fica obrigada a assegurar proteção integral e tratamento médico adequado a Kayak até a definição final do seu destino prisional.

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