“Hoje não é mais Cuiabá ou Santo Antônio, é a região metropolitana”, diz Wilson Santos sobre impasse do Júlio Müller e afirma que não houve erro da ALMT com mudança territorial, VEJA O VÍDEO

JB News por Nayara Cristina O impasse em torno da mudança territorial da área onde está instalado o Hospital Universitário Júlio Müller voltou ao centro do debate político em Mato Grosso e ganhou novos capítulos na Assembleia Legislativa. A discussão envolve a definição sobre qual município deverá firmar a contratualização exigida pelo Ministério da Educação para viabilizar o funcionamento pleno da nova estrutura hospitalar: se Santo Antônio de Leverger, após a redefinição dos limites territoriais, ou Cuiabá, que já manifestou publicamente interesse e condições de assumir essa responsabilidade. O hospital pertence à União e é administrado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), sendo classificado como hospital federal, de porta fechada, voltado à alta e altíssima complexidade e com perfil de hospital-escola. Apesar disso, a legislação federal que rege os hospitais universitários determina que a unidade esteja contratualizada com o município onde está localizada fisicamente. É exatamente esse ponto que gera o atual impasse. A redefinição territorial foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso por meio de projeto apresentado pelo deputado estadual Wilson Santos, presidente da comissão de divisão territorial da Casa. A medida restabeleceu limites históricos de Santo Antônio de Leverger, fazendo com que a área onde se encontra o hospital passasse oficialmente a integrar o território do município. Com a mudança, abriu-se o debate sobre a capacidade técnica e financeira de Santo Antônio para cumprir as exigências impostas pela UFMT e pelo Ministério da Educação. Em reunião recente, que contou com a presença da reitoria da universidade, da Prefeitura de Santo Antônio e de representantes da Assembleia, foi entregue à gestão municipal um caderno de encargos com questionamentos exclusivamente técnicos. O prazo estabelecido para resposta é de 15 dias. Segundo Wilson Santos, o debate precisa ser tratado sob a ótica da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, criada em 2009 e composta por Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio de Leverger e Nossa Senhora do Livramento. “Esse conceito de cidades isoladas está ultrapassado. Hoje não é mais Cuiabá, Santo Antônio. É a região metropolitana”, afirmou o parlamentar, defendendo uma visão integrada da gestão pública. O deputado explicou que, embora o hospital continue sendo administrado pela União, por meio da UFMT, a contratualização municipal é uma exigência formal do Ministério da Educação. Entre os requisitos apresentados estão a contrapartida financeira e a cessão de servidores. Atualmente, Cuiabá repassa aproximadamente R$ 24 milhões por ano para manutenção de um hospital com 96 leitos. Com a ampliação para quase 300 leitos, a contrapartida proporcional poderia chegar a cerca de R$ 75 milhões anuais. Além disso, a capital cede mais de 100 servidores à unidade. O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, já declarou que o município tem interesse e condições de assumir a contratualização, argumentando que o orçamento de Santo Antônio seria praticamente três vezes menor do que o custo estimado de manutenção do hospital, que ultrapassa R$ 350 milhões. Para ele, a robustez financeira da capital permitiria maior segurança na gestão da contrapartida exigida. Por outro lado, Wilson Santos pondera que é preciso aguardar a manifestação técnica de Santo Antônio antes de qualquer conclusão. “Estão antecipando resultado. Temos que esperar democraticamente os 15 dias”, ressaltou. Ele reconhece que, não havendo condições técnicas por parte do município, defende que a contratualização permaneça com Cuiabá, mas também admite alternativas legais, como a celebração de convênios, formação de consórcio intermunicipal ou até mesmo a participação do Estado. A controvérsia também reacendeu debates sobre a política de redefinição de limites territoriais. Segundo o deputado, Santo Antônio tem perdido áreas ao longo das últimas décadas para municípios vizinhos e a decisão da Assembleia buscou restabelecer marcos históricos. Ele afirma que a questão hospitalar não foi o motivo central da mudança, mas um dos desdobramentos práticos da redefinição dos limites. Enquanto o prazo para resposta técnica corre, o clima é de expectativa tanto na Assembleia quanto nas prefeituras envolvidas. O desfecho deverá impactar diretamente a organização da rede hospitalar da região metropolitana, especialmente considerando que o Júlio Müller é referência em procedimentos de alta complexidade e formação médica. O caso expõe não apenas um debate jurídico e administrativo, mas também uma discussão mais ampla sobre planejamento metropolitano, cooperação federativa e sustentabilidade financeira na gestão da saúde pública. Nos próximos dias, a resposta oficial de Santo Antônio poderá definir os rumos da contratualização e encerrar – ou aprofundar – um dos mais sensíveis impasses institucionais recentes em Mato Grosso. Veja: https://youtu.be/td4VOSeDKS8?si=mFIm0uqDHsJUmdNb

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