Ana Paula Figueiredo
Orçamento para 2026 mantém previsão original de arrecadação, mas amplia repasses a poderes, órgãos de controle e Saúde Pública
O governador Mauro Mendes (União) sancionou a Lei nº 13.194/2026, que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Mato Grosso para o exercício de 2026, com previsão de arrecadação de R$ 40.792.580.503,00. A sanção ocorreu com dois vetos, e o texto final mantém o valor originalmente encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa.
Apesar do discurso recorrente de rigor fiscal e controle dos gastos públicos, o governo promoveu um aumento de R$ 643.470.055,21 no orçamento destinado aos demais poderes e órgãos autônomos — como Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública — além de reforço para a Saúde Pública.
Nos bastidores, a medida é interpretada como resultado de um acordo político-institucional entre o Executivo e os demais entes, após um período marcado por sucessivos decretos de suplementação orçamentária por excesso de arrecadação. Esses decretos permitiram repasses acima do duodécimo constitucional mensal, mantendo a harmonia entre os poderes e órgãos de controle.
O entendimento firmado representa cerca de 1,5% do total do orçamento previsto para 2026. Ainda assim, o valor estimado da LOA permanece aproximadamente R$ 3,1 bilhões abaixo do montante efetivamente arrecadado pelo Estado, conforme projeções internas.
Com a sanção da lei, o orçamento estadual para 2026 entra em vigor, mas os vetos e a ampliação dos repasses reacendem o debate sobre a coerência entre o discurso de austeridade fiscal do governo e a prática adotada na condução das contas públicas.
