Ana Paula Figueiredo
Tribunal de Contas paralisa pregão de lavanderia hospitalar em Tangará da Serra após denúncia de empresa concorrente
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão, por tempo indeterminado, do Pregão Eletrônico nº 071/2025, da Prefeitura de Tangará da Serra, destinado à contratação de serviços de lavanderia hospitalar. A decisão foi formalizada por meio de medida cautelar e obrigou o município a interromper imediatamente o andamento do certame.
A ordem consta no Julgamento Singular nº 1058/AJ/2025 e atende a uma Representação de Natureza Externa apresentada pela empresa Facilita Higienização Hospitalar Ltda, que apontou supostas irregularidades no edital. Segundo a denunciante, as exigências técnicas previstas poderiam restringir a competitividade e direcionar o resultado da licitação.
Ao analisar os argumentos, o TCE-MT entendeu haver indícios suficientes de risco ao interesse público e ao erário, optando por barrar preventivamente a contratação até o julgamento do mérito. A medida cautelar determina a paralisação de todos os atos administrativos relacionados ao pregão, independentemente da fase em que se encontrava.
Em cumprimento à decisão, a Secretaria Municipal de Administração publicou aviso oficial de suspensão, deixando claro que a interrupção ocorre por determinação do Tribunal de Contas, no âmbito do Processo nº 211.234-5/2025.
A suspensão gera incerteza quanto à continuidade e à regularização do serviço de lavanderia hospitalar, considerado essencial para o funcionamento da rede pública de saúde. Conforme o comunicado, o certame permanecerá suspenso “até decisão ulterior de mérito”, sem prazo definido para retomada.
Caso o TCE entenda que as falhas comprometem a legalidade do edital, a prefeitura poderá ser obrigada a reformular o processo licitatório e lançar uma nova disputa. Até lá, o procedimento segue travado por determinação do órgão de controle externo.
