Governo do Estado anuncia proposta de R$ 25 milhões e decide comprar prédio da Santa Casa para garantir Serviços essenciais

JB News Por Nayara Cristina Governo do Estado anuncia proposta de R$ 25 milhões e decide comprar prédio da Santa Casa para garantir oncologia e hemodiálise infantil em Cuiabá O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, anunciou na manhã desta quarta-feira a decisão do Governo do Estado de apresentar proposta de R$ 25 milhões, em parcela única, para a aquisição do prédio que abriga o Hospital Estadual Santa Casa de Cuiabá. O anúncio ocorre no Salão Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, ao lado do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, do chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, além de deputados estaduais, representantes da Santa Casa e do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini. A proposta será formalizada dentro do processo conduzido pela Justiça do Trabalho, que colocou o imóvel em leilão judicial para pagamento de dívidas trabalhistas. O prédio, pertencente à Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, foi avaliado em R$ 78,240 milhões. Diante da ausência de interessados, o valor mínimo para alienação foi reduzido para R$ 39,120 milhões, correspondente a 50% da avaliação, após tentativas frustradas com lance mínimo inicial de 70% (cerca de R$ 54,7 milhões), cujo prazo se encerrou em 28 de agosto sem propostas. A decisão judicial foi autorizada pelo juiz do trabalho Ângelo Henrique Péris Cestari, que conduz o processo na Coordenadoria de Apoio à Efetividade e Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. O objetivo da venda é quitar aproximadamente 800 ações trabalhistas que somam cerca de R$ 48 milhões em dívidas com ex-funcionários da instituição filantrópica. Durante o anúncio, Mauro Mendes relembrou que o Estado assumiu a Santa Casa em 2019 por meio de requisição administrativa, instrumento legal que permite ao poder público assumir temporariamente um bem ou serviço em situação de urgência. À época, o hospital havia fechado por cerca de 60 dias após um colapso financeiro provocado pela última gestão municipal, deixando a população sem atendimento em uma das unidades de saúde mais tradicionais da capital. O plano inicial do governo era transferir integralmente os serviços para o Hospital Central, cuja construção teve início em 2020. No entanto, dois serviços considerados estratégicos não puderam ser migrados: a oncologia, responsável pelo tratamento de pacientes com câncer, e a hemodiálise infantil, procedimento essencial que substitui as funções dos rins em crianças. “Não iremos deixar a população desassistida”, afirmou o governador ao justificar a decisão de manter a estrutura em funcionamento. Segundo Mendes, a impossibilidade de migração total, aliada à necessidade de garantir continuidade no atendimento especializado, levou o Estado a estudar a aquisição definitiva do imóvel, encerrando o impasse jurídico que se arrasta desde 2019. Nos últimos meses, propostas de entidades privadas vieram a público, incluindo ofertas na faixa de R$ 20 milhões e R$ 40 milhões, ainda sem homologação judicial. O prefeito Abílio Brunini também chegou a declarar intenção de apresentar lance de R$ 30 milhões. Apesar das movimentações do setor privado, a legislação assegura direito de preferência ao poder público, seguindo ordem sucessiva: União, Estado e Município. Conforme explicou o secretário Gilberto Figueiredo, o Governo Federal possui a prioridade inicial, mas até o momento não demonstrou intenção de adquirir o imóvel. “A prioridade primeira é do Governo Federal. Se não houver manifestação, o segundo interessado é o Governo do Estado”, afirmou. Segundo ele, o Estado aguarda o posicionamento formal da União para então protocolar sua proposta nos autos do processo e encaminhá-la ao e-mail institucional do TRT até o prazo final, fixado para 21 de outubro.

A venda judicial busca dar fim a um imbróglio que envolve não apenas o pagamento de credores, mas a definição do futuro de um hospital que se tornou peça central na rede pública estadual. A sinalização anterior de que o governo poderia deixar o prédio ao final de dezembro gerou apreensão entre credores e profissionais da saúde. Com o anúncio desta quarta-feira, o Executivo estadual indica que pretende permanecer na estrutura, assegurar a continuidade dos atendimentos de alta complexidade e oferecer uma solução definitiva para um dos capítulos mais delicados da saúde pública mato-grossense nos últimos anos. A definição agora dependerá do rito judicial e da eventual manifestação da União. Caso o Estado consiga exercer o direito de preferência e arrematar o imóvel pelo valor proposto de R$ 25 milhões, o governo dará fim ao processo de incertezas e consolidará a Santa Casa como patrimônio público estadual, encerrando uma disputa que mistura crise financeira, judicialização e a necessidade urgente de preservar serviços essenciais à população.

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