CPI da Saúde nasce sob suspeita de irregularidade e sofre esvaziamento na Assembleia de MT, VEJA O VÍDEO

JB News por Nayara Cristina A tentativa de instalação da CPI da Saúde na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) já começou envolta em polêmica, questionamentos jurídicos e um movimento de esvaziamento por parte de deputados que afirmam ter tido suas assinaturas utilizadas de forma irregular. O requerimento apresentado pelo deputado estadual Wilson Santos para investigar supostas falhas e irregularidades na gestão da saúde pública estadual enfrenta agora uma crise de legitimidade antes mesmo de avançar para a fase prática dos trabalhos. A Comissão Parlamentar de Inquérito tem como objetivo apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos da saúde, incluindo a aquisição de insumos, medicamentos, contratos emergenciais, gestão hospitalar e execução orçamentária da Secretaria de Estado de Saúde. A proposta resgata discussões que já haviam sido levantadas em 2023, quando houve uma tentativa semelhante de instaurar uma CPI para investigar problemas relacionados à compra de medicamentos e à administração da rede hospitalar estadual. Na ocasião, porém, o requerimento não alcançou o número mínimo de assinaturas exigido pelo regimento interno da Assembleia — são necessárias pelo menos oito assinaturas para que uma CPI seja aberta na ALMT, composta por 24 deputados. É justamente esse ponto que agora gera a principal controvérsia. Deputados afirmam que as assinaturas colhidas no pedido de 2023 teriam sido reaproveitadas no novo requerimento apresentado em 2026, sem autorização expressa para a nova proposição. Parlamentares que figuraram na lista original alegam que não foram consultados sobre a reutilização de seus nomes e que o contexto político atual é completamente diferente daquele de três anos atrás. O primeiro-secretário da Assembleia, o deputado Dr. João, confirmou nesta quarta-feira que protocolou requerimento para retirada de sua assinatura. Em entrevista à imprensa, ele afirmou que havia assinado a proposta em 2023 por entender que naquele momento a investigação poderia ser pertinente, mas destacou que o pedido não prosperou por falta de apoio suficiente. Segundo ele, a reapresentação com base nas assinaturas antigas causou estranheza. “Usaram nossas assinaturas lá de 2023. É muito estranho. Pegaram uma assinatura de um outro momento, em outro contexto”, declarou. O parlamentar ainda ponderou que 2026 é um ano de forte movimentação política e que a abertura de uma CPI pode gerar instabilidade institucional desnecessária. O deputado Chico Guarnieri também garantiu publicamente que seu nome não constará na CPI e que não participará de nenhuma comissão relacionada a esse caso. Já o deputado Juca do Guaraná, do MDB, formalizou pedido de retirada da assinatura, reforçando o entendimento de que não autorizou o reaproveitamento do apoio anterior. Outro parlamentar citado nas discussões, o deputado Chico Vaniere, igualmente solicitou a exclusão do seu nome da lista. A principal discussão jurídica agora gira em torno da validade da retirada de assinaturas após a leitura do requerimento em plenário. Há entendimento divergente entre parlamentares. Parte sustenta que, uma vez protocolado e lido, o requerimento passa a ter validade formal e não poderia sofrer alterações posteriores. Outros defendem que, havendo questionamento sobre a autenticidade ou pertinência do apoio, é legítimo que o deputado peça a exclusão de seu nome antes da efetiva instalação da comissão. Regimentalmente, a CPI é um instrumento constitucionalmente assegurado ao Legislativo para investigar fatos determinados e por prazo certo. Ela possui poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais, podendo convocar secretários, requisitar documentos, quebrar sigilos bancário e fiscal mediante autorização judicial e encaminhar relatórios ao Ministério Público. Justamente por seu alcance e potencial impacto político, a formação de uma CPI costuma alterar significativamente o ambiente institucional. Nos bastidores da Assembleia Legislativa, a leitura é de que o desgaste precoce pode comprometer a força política da comissão. Sem o número mínimo de assinaturas válidas, a CPI pode sequer ser formalmente instalada. Caso se confirme a retirada de nomes suficientes para reduzir o apoio abaixo do mínimo regimental, o requerimento perde sustentação. Por outro lado, há quem sustente que, até decisão formal da Mesa Diretora ou manifestação jurídica definitiva, a CPI permanece ativa e válida. O episódio também evidencia o clima sensível que envolve o tema da saúde pública em Mato Grosso. A área concentra um dos maiores orçamentos do Estado e historicamente é alvo de críticas, auditorias e investigações, especialmente no que se refere à compra de medicamentos, contratos emergenciais e gestão hospitalar. A eventual abertura de uma CPI em ano político amplia ainda mais o peso do debate, já que pode gerar embates entre base governista e oposição. Enquanto isso, o requerimento apresentado por Wilson Santos segue sob análise e pressão política. O deputado ainda não se manifestou oficialmente sobre as acusações de uso irregular das assinaturas antigas. Nos corredores da Assembleia, o cenário é de incerteza: ou a CPI será recomposta com novas assinaturas, consolidando apoio suficiente para avançar, ou poderá naufragar antes mesmo de sair do papel. O que era para ser uma investigação sobre a gestão da saúde pública acabou se transformando, ao menos neste primeiro momento, em uma crise interna no próprio Parlamento. A CPI da Saúde, antes de investigar o Executivo, agora enfrenta questionamentos sobre sua própria legitimidade — e pode se tornar mais um capítulo de tensão política dentro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. veja : https://youtube.com/shorts/tO17rZhUKq4?si=JkM7EGYueTarQQMs

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