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Por José Teixeira
O Governo de Mato Grosso intensificou as ações para ampliar a regularização ambiental de pequenas propriedades rurais e assentamentos da reforma agrária em diferentes regiões do Estado. Mais de 30 municípios já participam de articulações para estabelecer parcerias que permitam solucionar pendências ambientais, organizar cadastros de imóveis e oferecer maior segurança jurídica a produtores que dependem da terra para trabalhar e garantir o sustento de suas famílias.
A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), em conjunto com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e ganhou novos encaminhamentos durante reuniões realizadas nesta semana em Juara, Brasnorte e Tangará da Serra. Os avanços foram divulgados oficialmente na sexta-feira (30).
A estratégia busca enfrentar um problema que ultrapassa as questões ambientais e alcança diretamente a economia rural. A ausência de regularização ou a existência de pendências no Cadastro Ambiental Rural (CAR) pode dificultar o acesso de produtores a financiamentos, limitar oportunidades comerciais e comprometer investimentos necessários à modernização das propriedades.
A regularização ambiental, entretanto, não significa concessão automática de crédito ou legalização fundiária. Ela integra um conjunto de exigências que os agricultores precisam atender para exercer suas atividades dentro das normas estabelecidas pela legislação.
Um dos principais resultados previstos está no assentamento Antônio Conselheiro, localizado entre Tangará da Serra, Barra do Bugres e Nova Olímpia. A área possui aproximadamente 38 mil hectares, dos quais cerca de 11 mil hectares correspondem à reserva legal.
O assentamento foi incluído no programa Regulariza Rural Tangará, que prevê atendimento gratuito para viabilizar a regularização ambiental de 1.300 propriedades. A iniciativa conta com a participação do Governo de Mato Grosso e do Serviço Florestal Brasileiro, utilizando recursos do banco alemão KfW, além da colaboração da prefeitura, do Sindicato Rural e do Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI).
O atendimento gratuito pode representar uma redução de custos para famílias que encontram dificuldades financeiras para contratar serviços técnicos destinados ao levantamento de informações ambientais, à organização de documentos e ao acompanhamento de procedimentos administrativos.
Em Brasnorte, representantes da Sema e do Incra discutiram alternativas para solucionar pendências enfrentadas pelos moradores do assentamento Tibagi. Uma das possibilidades envolve a participação de um grupo do agronegócio no apoio aos pequenos agricultores.
Segundo a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, as tratativas poderão resultar em um projeto-piloto com possibilidade de expansão para outras áreas de reforma agrária. A parceria, contudo, ainda depende de avanços nas negociações e na definição dos procedimentos necessários.
Em Juara, o trabalho concentrou-se na orientação aos produtores sobre o Cadastro Ambiental Rural, as exigências do Código Florestal e as atualizações do sistema estadual de regularização. A discussão envolveu representantes do poder público municipal, lideranças rurais e agricultores interessados em resolver pendências documentais.
A regularização ganha importância econômica especialmente para os pequenos produtores, que frequentemente enfrentam maiores dificuldades para arcar com custos administrativos e assistência técnica. A organização dos cadastros pode facilitar a análise de operações financeiras e reduzir obstáculos ao desenvolvimento de atividades agropecuárias, desde que também sejam atendidas as demais exigências legais.
Para ampliar o alcance da iniciativa, a Sema pretende formalizar termos de cooperação técnica com prefeituras, órgãos fundiários, sindicatos e associações de produtores. O objetivo é identificar a situação ambiental dos assentamentos e estabelecer soluções compatíveis com as características de cada área.
O processo utiliza o Simcar Assentamento, módulo lançado pelo governo estadual em novembro de 2025. O sistema permite que o órgão fundiário registre o projeto de assentamento e individualize os lotes de seus beneficiários.
Após a inclusão das informações necessárias, a Sema realiza a análise ambiental do assentamento. Uma vez aprovada essa etapa, o sistema permite a emissão automática do Cadastro Ambiental Rural dos lotes individualizados.
A medida também envolve a preservação ambiental, uma vez que o procedimento exige a identificação das áreas de reserva legal e o enquadramento dos imóveis às determinações do Código Florestal.
Embora o governo já informe mobilização em mais de 30 municípios, ainda não foi divulgado um levantamento consolidado sobre a quantidade total de propriedades que poderão ser regularizadas em todo Mato Grosso, nem um cronograma definitivo para conclusão de todas as etapas.
Também não foi apresentado um valor global de investimento para a articulação estadual. O atendimento gratuito anunciado para 1.300 propriedades integra uma iniciativa específica e não significa que todos os assentamentos estejam contemplados pelas mesmas condições.
Com os novos encaminhamentos, o desafio do governo passa a ser transformar acordos institucionais e reuniões técnicas em cadastros efetivamente analisados e regularizados.
A conclusão desses procedimentos poderá representar avanços para a agricultura familiar, com reflexos na organização das propriedades, no acesso a oportunidades econômicas e na permanência das famílias no campo, especialmente em regiões onde a pequena produção rural desempenha papel importante na geração de renda e no abastecimento local.
