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Por Jota de Sá
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, fez duras críticas à condução de tratativas envolvendo uma possível delação premiada de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, exibido na noite desta segunda-feira. O decano da Corte afirmou que considera imprópria qualquer participação de magistrado em conversas sobre colaboração premiada e apontou um possível “erro crasso” na atuação do ministro André Mendonça, relator do caso no STF.
Durante a entrevista, Gilmar afirmou que a condução do caso Master é difícil e exige cautela para que não sejam repetidos erros já vistos em grandes investigações no país. Segundo ele, o papel do relator não é negociar delação, ouvir propostas ou participar das tratativas, mas apenas analisar a legalidade do acordo ao final, homologando ou rejeitando os termos apresentados pelas partes responsáveis.
“Na conversa que nós tivemos, por exemplo, André Mendonça disse que tinha recebido um advogado fazendo proposta de delação seletiva. E aqui já há uma impropriedade, porque a lei não permite que o relator participe ou que o juiz participe da delação”, declarou Gilmar Mendes.
O ministro prosseguiu afirmando que o acordo de colaboração deve ser firmado entre o investigado, sua defesa, a Polícia Federal ou o Ministério Público, sem interferência direta do juiz responsável pelo processo.
“O acordo é entre o Ministério Público ou a Polícia Federal e o delator. Então aqui já há algo de erro crasso. Se está participando de conversas ou se está expulsando advogados do processo, isso tem algo de errado”, acrescentou.
As declarações aumentam a pressão sobre a condução do caso Banco Master, uma das investigações mais sensíveis em tramitação no Supremo. André Mendonça assumiu a relatoria do inquérito após a saída de Dias Toffoli e passou a conduzir medidas cautelares, prisões, buscas, quebras de sigilo e decisões relacionadas ao avanço da Operação Compliance Zero, investigação que apura suspeitas de fraudes bilionárias no sistema financeiro, corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes contra o sistema financeiro nacional.
O principal alvo da investigação é Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Ele foi preso no âmbito da operação, que também atingiu outros nomes ligados ao banco, ao setor financeiro e a possíveis operadores do esquema. A apuração ganhou força após a identificação de suspeitas envolvendo carteiras de crédito sem lastro, movimentações financeiras consideradas fraudulentas e supostas tentativas de influência sobre autoridades e agentes públicos.
Além de Vorcaro, outros investigados foram presos ao longo das fases da operação. Entre eles está Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e ex-sócio do Banco Master, apontado como figura relevante na estrutura da instituição. A investigação também alcançou Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília, o BRB, preso em uma fase que apura suspeitas de irregularidades envolvendo negócios entre o banco estatal do Distrito Federal e o Banco Master. Na mesma frente, também aparece o advogado Daniel Monteiro, apontado por investigadores como operador jurídico ligado ao núcleo investigado.
Outra fase da Compliance Zero teve como alvo Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, preso pela Polícia Federal em investigação sobre uma suposta organização voltada à intimidação, coerção, obtenção de informações sigilosas e invasão de dispositivos eletrônicos. A PF também apurou a atuação de pessoas próximas ao banqueiro em ações que, segundo os investigadores, poderiam interferir no andamento das investigações.
Nos últimos meses, a operação avançou com o cumprimento de dezenas de mandados de busca e apreensão em diferentes estados, bloqueio de bens, análise de documentos, apreensão de equipamentos eletrônicos e coleta de material financeiro. Uma das fases mais recentes mirou o senador Jaques Wagner, líder do governo Lula no Senado, além de Augusto Lima, ex-sócio de Vorcaro, com mandados cumpridos na Bahia, em São Paulo e no Distrito Federal. A apuração envolve suspeitas de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Wagner nega irregularidades.
O caso também provocou desdobramentos no sistema financeiro. A investigação apura a existência de operações suspeitas envolvendo o Banco Master, o BRB e outros atores econômicos, além de possíveis pagamentos indevidos, vantagens patrimoniais e uso de estruturas empresariais para ocultação de recursos. Parte das medidas autorizadas pela Justiça busca rastrear o caminho do dinheiro, identificar beneficiários e definir o grau de participação de cada investigado.
É nesse ambiente de forte pressão que a delação premiada de Daniel Vorcaro passou a ser vista como um dos pontos centrais do caso. Até agora, a Polícia Federal rejeitou propostas de colaboração apresentadas pelo banqueiro. A Procuradoria-Geral da República também recusou uma proposta, sob o entendimento de que o material apresentado não trouxe fatos novos ou elementos suficientemente relevantes para justificar a celebração do acordo.
Nos bastidores jurídicos, a avaliação é de que Vorcaro tenta buscar uma saída negociada para reduzir sua exposição penal, mas enfrenta resistência dos investigadores justamente pela falta de informações inéditas e provas robustas. Para que uma nova proposta avance, será necessário apresentar elementos capazes de ampliar o alcance da investigação, atingir novos personagens ou comprovar fatos ainda não esclarecidos pela Polícia Federal e pela PGR.
A fala de Gilmar Mendes atinge justamente esse ponto sensível. Ao afirmar que o relator não pode participar das tratativas, o decano reforça a tese de que qualquer negociação deve ocorrer fora do gabinete do juiz. Para ele, a presença ou interferência do magistrado nesse tipo de conversa pode comprometer a imparcialidade do julgador e abrir margem para questionamentos futuros sobre a validade do processo.
Além das críticas diretas à condução do caso Master, Gilmar Mendes também demonstrou ceticismo em relação ao modelo de delação premiada adotado no Brasil. O ministro afirmou ter dúvidas sobre a adaptação do sistema inspirado na prática norte-americana à realidade jurídica brasileira.
“Eu, na verdade, devo dizer que tenho dúvida se o modelo que nós importamos, que tem base na prática americana, vai se dar bem nos trópicos. Tenho dúvida de que temos cultura para esse tipo de prática”, afirmou.
Segundo Gilmar, o país ainda não desenvolveu uma doutrina consolidada sobre colaboração premiada, o que gera resistência inclusive dentro da própria advocacia. Para ele, há profissionais que se recusam a atuar nesse tipo de acordo por entenderem que a delação impõe dilemas éticos e jurídicos complexos.
“Nós não temos doutrina consolidada sobre isso, tanto é que há um grupo razoável de advogados que se recusa a trabalhar com a ideia da delação, considerando que, de fato, é uma advocacia não muito recomendável, porque você entra em outra perspectiva, em termos éticos jurídicos”, declarou.
As declarações do decano ampliam o desgaste entre ministros do Supremo em torno do caso Banco Master. A atuação de André Mendonça já vinha sendo observada de perto por integrantes do Judiciário, da Polícia Federal, da PGR e do meio político, especialmente após decisões que mantiveram prisões, autorizaram diligências e avançaram sobre personagens de grande influência econômica e política.
Enquanto as investigações prosseguem, a análise do material apreendido, os depoimentos já colhidos, a eventual apresentação de novas propostas de colaboração premiada e a definição sobre novos pedidos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República deverão definir os rumos de um processo que continua produzindo desdobramentos políticos, econômicos e jurídicos de grande repercussão nacional.
O embate aberto por Gilmar Mendes coloca o caso Master em novo patamar de tensão dentro do Supremo. De um lado, está uma investigação que avança sobre banqueiros, empresários, operadores financeiros e figuras públicas. De outro, cresce o debate sobre os limites da atuação judicial em acordos de delação premiada. No centro dessa disputa, André Mendonça terá de seguir conduzindo um dos casos mais explosivos da Corte sob o olhar atento dos colegas, dos investigadores e do mundo político.
