CPI da Saúde vai apurar se contratos sem licitação foram realmente necessários, diz Sérgio Ricardo, VEJA O VÍDEO

JB News Por Nayara Cristina INVESTIGAÇÃO NA ALMT “Existem pagamentos sem licitação e por indenização, mas é preciso saber se foram realmente necessários”, diz Sérgio Ricardo sobre CPI da Saúde A instalação da CPI da Saúde na Assembleia Legislativa de Mato Grosso ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira, após o presidente da Casa, deputado Max Russi, confirmar que a Procuradoria-Geral do Legislativo considerou válidas as assinaturas que sustentam o requerimento de abertura da comissão. Mesmo diante dos questionamentos levantados por parlamentares — que alegaram não terem assinado o pedido neste ano e apontaram que as rubricas teriam sido colhidas ainda em 2023, quando uma tentativa anterior de CPI acabou não prosperando — o entendimento jurídico interno foi de que o requerimento atende aos requisitos regimentais. Enquanto os blocos parlamentares têm prazo de cinco dias para indicar os membros que irão compor a comissão, sob pena de indicação direta pela Presidência da Assembleia, o debate sobre o mérito da investigação já mobiliza outras instituições. Entre elas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), cujo presidente, o conselheiro Sérgio Ricardo, manifestou apoio explícito à iniciativa. Para Sérgio Ricardo, a CPI é “importantíssima” e pode representar um instrumento relevante de esclarecimento sobre a gestão da Secretaria de Estado de Saúde, especialmente no período de 2019 a 2023, recorte que inclui os anos mais críticos da pandemia de Covid-19. O conselheiro relembrou que já presidiu uma CPI da Saúde quando era deputado estadual e afirmou que a experiência trouxe resultados concretos, inclusive na reorganização de atendimentos e na adoção de medidas emergenciais para reduzir filas de procedimentos. “O Tribunal de Contas tem todas as avaliações e relatórios dos últimos anos e vai colocar à disposição da Assembleia Legislativa dois auditores para auxiliar nos trabalhos”, afirmou. Segundo ele, a medida busca dar suporte técnico às apurações parlamentares e garantir que os dados analisados tenham base documental consistente. Sérgio Ricardo destacou que, à época em que presidiu CPI semelhante, também solicitou apoio técnico do TCE, o que contribuiu para dar mais robustez às conclusões. Sem antecipar detalhes específicos dos relatórios já produzidos pelo órgão de controle, o presidente do TCE sinalizou que há pontos sensíveis que merecem análise aprofundada, especialmente no que se refere a contratações e pagamentos realizados durante períodos excepcionais. Ele reconheceu que há registros de pagamentos sem processo licitatório e de despesas quitadas por meio de indenizações — mecanismos que podem ser legais em determinadas circunstâncias —, mas ponderou que a questão central é verificar se tais procedimentos foram devidamente justificados. “Existem, sim, pagamentos sem o processo licitatório e pagamentos feitos via indenização. Isso pode acontecer de forma legal. A questão é saber se, nesse caso específico, todas as indenizações e todos os pagamentos foram realmente necessários e ocorreram porque não foi possível realizar o processo licitatório”, afirmou. Para o conselheiro, a CPI tem potencial para trazer à tona informações relevantes sobre contratos, compras de produtos e serviços e decisões administrativas adotadas em um contexto de alta demanda por atendimentos e insumos hospitalares. Ele avalia que o aprofundamento dessas análises poderá oferecer respostas à população e contribuir para aprimorar os mecanismos de controle e transparência na gestão da saúde pública estadual. Com a Procuradoria da Assembleia validando o requerimento e o Tribunal de Contas sinalizando apoio técnico, o próximo passo agora depende da definição dos integrantes da comissão. A expectativa é que, uma vez instalada, a CPI avance sobre documentos, relatórios e contratos que marcaram a condução da política de saúde no Estado nos últimos anos, em um debate que já se consolida como um dos mais relevantes do atual ano legislativo. veja [playlist type="video" ids="379287"]

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