CPI da Saúde em MT solicita documentos à Polícia Federal e dá início à fase investigativa

JB News Por Emerson Teixeira Com foco técnico, CPI da Saúde em MT inicia fase decisiva e define rumo das investigações A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso deu início, nesta quarta-feira (18), a uma etapa considerada determinante para o andamento dos trabalhos: a fase de investigação. Em reunião realizada na sede do Parlamento estadual, os deputados começaram a estruturar o modelo de atuação da comissão e estabelecer as diretrizes que vão orientar a apuração. Instalada no começo de março, a CPI foi criada com a missão de analisar contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde ao longo dos últimos anos, especialmente no período entre 2019 e 2023, que inclui o enfrentamento à pandemia. O colegiado também deve considerar informações já levantadas por órgãos de investigação em operações anteriores. Durante o encontro, o presidente da comissão, deputado Wilson Santos (PSD), apresentou aos demais integrantes uma proposta de organização interna e um calendário inicial de atividades, com destaque para a fase de oitivas — momento em que devem ser ouvidos gestores, técnicos e demais envolvidos nos processos analisados. A previsão é de que o regimento interno seja discutido e votado na próxima reunião, agendada para o dia 26 de março. Segundo o parlamentar, a condução dos trabalhos será baseada em critérios técnicos e documentais, com apoio de informações oficiais encaminhadas por órgãos de controle. Para isso, a comissão já formalizou pedidos de acesso a auditorias, relatórios e investigações relacionadas ao tema. Wilson Santos ressaltou que a CPI terá instrumentos legais para convocar pessoas e reunir informações, garantindo, ao mesmo tempo, o direito à ampla defesa e ao contraditório. A proposta, segundo ele, é assegurar um ambiente de apuração responsável, sem prejulgamentos. Como forma de reforçar a segurança jurídica dos trabalhos, foi definido que o procurador da Assembleia Legislativa, Carlos Antonio Dornellas Filho, dará suporte técnico à comissão, auxiliando na análise dos documentos e na condução dos procedimentos legais. Outro ponto destacado pelo presidente foi o impacto institucional da criação da CPI. De acordo com ele, a instalação da comissão contribuiu para destravar a tramitação de processos relacionados ao tema em instâncias judiciais, ampliando o debate e a análise sobre os fatos já levantados por órgãos competentes. A reunião contou com a participação de parlamentares membros da comissão e representantes técnicos da Assembleia. A deputada Janaina Riva não esteve presente por cumprir agenda fora do estado. A expectativa é de que, com a consolidação das regras internas e o recebimento das informações solicitadas, a CPI avance para uma fase mais aprofundada de análise, reunindo elementos que irão subsidiar o relatório final a ser apresentado ao término dos trabalhos. A comissão é formada pelos deputados Wilson Santos (PSD), que preside os trabalhos; Chico Guarnieri (PRD), vice-presidente; e Beto Dois a Um (União Brasil), relator, além dos demais membros titulares e suplentes definidos pela Assembleia Legislativa.

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