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Por Emerson Teixeira
Em meio a um cenário de dificuldades financeiras, cobranças por melhorias estruturais e debates sobre a capacidade de arrecadação do município, a Câmara Municipal de Várzea Grande rejeitou nesta terça-feira (26) o projeto encaminhado pela prefeita Flávia Moretti que previa mudanças nas alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para diferentes segmentos da economia local. A proposta foi derrotada durante sessão ordinária realizada no Legislativo municipal e acabou mantendo as regras atuais de tributação para setores considerados essenciais.
O projeto enviado pelo Poder Executivo propunha a revogação de dispositivos da Lei Municipal nº 1.178/1991, responsáveis por garantir tratamento tributário diferenciado para áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, serviços contábeis, cartórios e transporte coletivo urbano. Segundo a justificativa apresentada pela prefeitura, a alteração fazia parte de um conjunto de medidas voltadas à adequação da política tributária municipal e ao fortalecimento da arrecadação própria do município.
A matéria foi rejeitada por 11 votos contrários e 10 abstenções. Votaram contra os vereadores Gisa Barros, Miguel Júnior, Kleberton Feitoza Eustáquio, Alessandro Moreira, Braz Jaciro, Raul Curvo, Rosy Prado, Wanderley Cerqueira, Wender Madureira, Cilcinho e Lucélia Oliveira.
Durante a discussão da proposta, parlamentares demonstraram preocupação com os possíveis reflexos econômicos da alteração tributária sobre serviços considerados essenciais para a população. Um dos principais pontos debatidos foi o impacto que a mudança poderia gerar nos custos operacionais de setores como saúde privada, educação e transporte coletivo urbano.
Atualmente, alguns segmentos possuem alíquotas reduzidas de ISSQN que variam entre 1% e 3%. Com a alteração proposta pelo Executivo, determinados serviços poderiam passar a recolher até 5%, percentual considerado a alíquota padrão do imposto municipal. O transporte coletivo urbano, por exemplo, possui hoje tributação reduzida de 1%, benefício criado em 2023 dentro da política conhecida como “ISSQN social”.
A vereadora Gisa Barros afirmou durante a sessão que o tema precisava ser analisado com cautela devido aos possíveis impactos para a população. Segundo ela, mudanças tributárias em áreas essenciais poderiam refletir diretamente no custo final dos serviços prestados aos cidadãos.
A administração municipal argumentou que a proposta buscava ampliar a arrecadação própria da prefeitura diante da necessidade de fortalecimento financeiro do município. Nos últimos meses, a gestão também implantou medidas voltadas à modernização tributária, como ampliação da fiscalização digital e regulamentação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica nacional, prevista para se tornar obrigatória no município a partir de 2026.
Dados da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária mostram que a arrecadação do ISSQN apresentou crescimento nos últimos períodos, com aumento próximo de 20% em determinados meses de 2025. Mesmo assim, a prefeitura sustenta que o município ainda enfrenta dificuldades para ampliar sua capacidade de investimento em áreas como infraestrutura urbana, mobilidade, saneamento básico e prestação de serviços públicos.
A discussão sobre o ISSQN também ocorre em meio às mudanças previstas pela Reforma Tributária nacional, que deverá substituir gradualmente impostos municipais e estaduais pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nos próximos anos. Diante desse cenário, diversos municípios brasileiros vêm promovendo ajustes em suas políticas tributárias para fortalecer a arrecadação antes da transição definitiva do novo sistema.
Com a rejeição do projeto pela Câmara Municipal, permanecem em vigor as atuais regras do ISSQN em Várzea Grande, mantendo os benefícios tributários destinados aos setores contemplados pela legislação municipal.
