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Por Nayara Cristina
O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro foi transferido no final da noite desta quinta-feira (15) para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A mudança ocorreu a partir da Superintendência da Polícia Federal no DF, onde Bolsonaro vinha cumprindo pena desde novembro, para o 11º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, unidade localizada ao lado do complexo penitenciário.
De acordo com a decisão, Bolsonaro será alocado em uma sala de Estado-Maior, estrutura considerada mais favorável do que o regime prisional comum. Moraes também fixou uma série de garantias durante o cumprimento da pena, entre elas a assistência médica integral por 24 horas com médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao STF. Em caso de urgência, o ex-presidente está autorizado a ser deslocado imediatamente para hospitais, com a obrigação de informar a Corte em até 24 horas.
O despacho ainda autoriza a realização de sessões de fisioterapia em dias úteis e nos horários indicados pelos médicos, mediante cadastramento do profissional e comunicação ao STF. A alimentação diária será especial, cabendo à defesa indicar o responsável pela entrega das refeições. Moraes também determinou a realização de exames médicos periódicos para acompanhamento do estado de saúde do ex-presidente.
Na fundamentação, o ministro destacou que o cumprimento da pena na Superintendência da PF vinha ocorrendo “com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana” e em condições “extremamente favoráveis” quando comparadas ao restante do sistema penitenciário brasileiro. Para Moraes, a inexistência de irregularidades ou de reclamações procedentes não impede a transferência para uma sala de Estado-Maior, que oferece condições ainda mais benéficas.
Entre as vantagens apontadas pelo ministro estão a ampliação do tempo de visitas a familiares, a possibilidade de banho de sol e exercícios físicos em qualquer horário do dia, além da autorização para instalação de equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta ergométrica.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, em decorrência dos desdobramentos dos atos de 8 de janeiro. A decisão desta quinta-feira é vista por aliados e adversários como mais um capítulo de forte impacto político e simbólico para o bolsonarismo, aprofundando o isolamento do ex-presidente e marcando uma nova fase no cumprimento da pena sob as determinações diretas do ministro Alexandre de Moraes.