JB News
por Jota de Sá
Defesa corporativa expõe fissura entre magistratura e advocacia após episódio em júri de Mato Grosso
A defesa pública feita pela Associação Mato-grossense de Magistrados em favor da juíza Mônica Catarina Perri Siqueira reacendeu um debate que vai muito além das fronteiras de Mato Grosso. O episódio ocorrido durante uma sessão do Tribunal do Júri, em Cuiabá, acabou se transformando em mais um símbolo de uma fissura histórica e recorrente entre magistratura e advocacia, presente em praticamente todo o sistema de Justiça brasileiro.
O caso ganhou repercussão após um confronto verbal entre a magistrada e advogados de defesa durante o julgamento do policial civil Mário Wilson Vieira da Silva Gonçalves, acusado da morte do policial militar Thiago de Souza Ruiz. Em meio ao embate, a juíza teria afirmado, diante dos advogados, a frase “que se dane a OAB”, declaração que foi imediatamente interpretada como ofensiva às prerrogativas da advocacia e provocou reação institucional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso.
Em nota oficial, a Amam saiu em defesa da magistrada e afirmou que a fala foi descontextualizada. Segundo a entidade, a juíza teria apenas advertido os advogados quanto à necessidade de respeito ao decoro processual e à solenidade do Tribunal do Júri, antes de qualquer acionamento institucional da OAB. A associação sustentou ainda que Mônica Perri atuou dentro do exercício regular de suas atribuições legais e manifestou apoio irrestrito à magistrada.
A reação da OAB-MT foi imediata e contundente. Para a Ordem, a nota da associação de magistrados não apenas minimiza um episódio grave, como reforça uma postura corporativista que ignora um problema estrutural enfrentado pela advocacia em todo o país: o desrespeito às prerrogativas profissionais dentro dos fóruns e tribunais. A entidade sustenta que não se trata de um caso isolado, mas de mais um capítulo de uma relação marcada por assimetrias, constrangimentos públicos e tentativas de silenciamento da atuação dos advogados.
Diante da repercussão, a OAB-MT, em conjunto com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, protocolou uma reclamação disciplinar contra a magistrada no Conselho Nacional de Justiça. A medida busca não apenas a apuração da conduta específica da juíza, mas também reforçar a necessidade de respeito institucional às prerrogativas da advocacia, consideradas pilares do Estado Democrático de Direito.
Embora o episódio tenha ocorrido no Judiciário mato-grossense, entidades da advocacia avaliam que ele reflete um problema nacional. Em diferentes estados, são recorrentes relatos de advogados sendo repreendidos de forma ríspida, ignorados em plenário ou tratados como meros figurantes no processo judicial. Para a OAB, a defesa automática de magistrados por associações de classe aprofunda o distanciamento entre as instituições e dificulta a construção de um ambiente de respeito mútuo.
Enquanto a Amam afirma que espera contribuir para a pacificação do conflito, a OAB reforça que não há pacificação possível sem reconhecimento do erro e sem a preservação das prerrogativas profissionais. O embate, agora sob análise do CNJ, expõe uma fratura antiga do Judiciário brasileiro e recoloca no centro do debate os limites da autoridade judicial, a urbanidade institucional e o papel essencial da advocacia na administração da Justiça.