Ana Paula Figueiredo
Indicação foi confirmada em votação secreta após sabatina e segue agora para nomeação pelo Poder Executivo
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (23), a indicação do procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A votação ocorreu em sessão extraordinária e secreta, com 23 votos favoráveis, logo após a sabatina em plenário.
Alisson irá ocupar a vaga aberta com a aposentadoria voluntária do conselheiro Valter Albano da Silva, formalizada nesta semana. Com o aval do Legislativo, a indicação segue agora para a nomeação oficial pelo Poder Executivo, etapa final antes da posse.
A escolha partiu de lista tríplice encaminhada pelo próprio Tribunal de Contas, composta exclusivamente por membros do Ministério Público de Contas (MPC). O nome de Alisson foi indicado pelo governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos).
Durante a sabatina, Alisson defendeu uma atuação do TCE baseada no diálogo institucional e no caráter orientativo, com foco na prevenção de falhas na gestão pública, sem prejuízo do rigor técnico na fiscalização das contas.
Ao comentar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que atribuiu aos tribunais de contas a fiscalização das emendas parlamentares, Alisson afirmou ser defensor da competência constitucional do Legislativo. Segundo ele, o acompanhamento técnico busca garantir segurança jurídica e transparência na aplicação dos recursos.
Questionado sobre a prática de subestimação de receitas nos projetos orçamentários, tema levantado pelo deputado Wilson Santos (PSD), Alisson informou que o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, determinou a criação de um grupo de trabalho para tratar do assunto e que uma auditoria sobre a receita pública deverá ser instaurada.
Ao final da sessão, o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), destacou o perfil técnico e humano do novo conselheiro.
“Vai muito além de analisar números de forma fria. Ele tem conhecimento, técnica e sensibilidade. O Tribunal de Contas ganha muito com a sua posse”, afirmou.
Integrante do Ministério Público de Contas desde 2009, Alisson Carvalho de Alencar, de 42 anos, é doutor em Direito Constitucional e mestre em Administração Pública. Antes da escolha, ele havia sido reconduzido ao cargo de procurador-geral de Contas para o biênio 2025–2026.
